A Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem estado nas últimas semanas em negociações com o empresário moçambicano e atual ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, até aqui um dos maiores devedores do banco público, para saldar a dívida de 40 milhões de euros. Ao que o SOL apurou, o acordo já foi fechado e ficou estipulada a venda de participações à Caixa.
O empréstimo foi concedido em 2007, durante a administração de Carlos Santos Ferreira. A par da Caixa também o BPI emprestou 20 milhões de euros ao empresário moçambicano. Estes 60 milhões de euros serviram para o dono da Insitec comprar 18% do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), cuja instituição financeira é detida em 51% pelo banco público português e em 30% pelo BPI.
Entre 2007 e 2015, Celso Correia exerceu as funções de presidente não executivo do BCI, que abandonou para integrar o Governo de Filipe Nyusi.
O empresário chegou a justificar ao jornal Público o não pagamento destes empréstimos, alegando que os incumprimentos estavam relacionados com o acordo realizado com os dois credores, a CGD e o BPI. Um entendimento que prevê «a indexação do pagamento das prestações à distribuição de dividendos por parte do BCI». Isto significaria que, se o BCI não remunerasse o capital, não se amortizava a dívida.
O responsável da Insitec chegou também a sublinhar que a sua participação no BCI «era quatro vezes superior à divida» à CGD e ao BPI.
Ainda assim, estes empréstimos têm constado na lista dos grandes devedores dos dois bancos em situação de incumprimento. No entanto, para ambas as instituições, estes créditos estão «protegidos» com as ações do próprio banco moçambicano.
Polémicas
A verdade é que estas operações financeiras aconteceram por altura da reversão da barragem de Cahora Bassa do Estado português para o moçambicano, num negócio superior a 500 milhões de dólares, e que foi financiado por um consórcio bancário composto pelo banco português BPI e pelo francês Calyon.
Um telegrama da embaixada dos Estados Unidos em Maputo, divulgado em 2010 pela WikiLeaks e pelo jornal francês Le Monde, revelou que o Presidente de Moçambique da altura, Armando Guebuza – que esteve no poder entre 2005 a 2015 –, esteve envolvido particularmente na compra da barragem de Cahora Bassa, tendo recebido entre 35 e 50 milhões de dólares neste processo de alienação. Guebuza terá recebido a comissão através da empresa Insitec, que em 2007 passou a deter 19% do banco BCI-Fomento, antes pertencentes à sociedade moçambicana SCI, da qual Guebuza era acionista.
Em 2010, o Bloco de Esquerda chegou a entregar um requerimento para esclarecer esta questão. «Tratando-se o BCI Fomento de uma instituição detida indiretamente pelo Estado português, facto a que se junta a forte presença de antigos governantes portugueses nos seus órgãos sociais (no conselho de administração, a ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona; na presidência da Assembleia Geral, o ex-ministro da Presidência e da Defesa e ex-Comissário Europeu António Vitorino), é com preocupação que se toma contacto com as informações remetidas ao governo norte-americano pelo embaixador Chapman, que incluem o BCI Fomento num esquema de favorecimentos à margem da lei», revelou.
Imparidades penalizam contas
O banco moçambicano BCI – que surgiu em finais de 2004, resultado da fusão entre o BCI e o Banco Fomento (grupo BPI), tornando-se o segundo maior banco comercial do país – registou em 2016 lucro de 1,4 mil milhões de meticais (20,4 milhões de euros), o que representou uma descida de 16,6% face ao ano anterior.
De acordo com a instituição financeira, o resultado foi afetado pelo elevado reforço de imparidades e provisões líquidas que totalizaram 1,8 mil milhões de meticais (26,9 milhões de euros), ou seja, mais 121,16% em relação ao ano anterior.
Para o banco, 2016 foi «um ano difícil», com um ambiente macroeconómico «fortemente penalizador». E explicou: houve uma «forte pressão inflacionária e cambial», um cenário adverso «resultante da suspensão da ajuda externa» ao Orçamento do Estado, da menor «disponibilidade de divisas» e ainda devido à «tensão político-militar» com confrontos entre forças do Governo e o braço armado da Renamo no centro do país.
Contactada pelo SOL, a Caixa Geral de Depósitos, até ao fecho da edição não prestou qualquer tipo de esclarecimento em relação ao acordo celebrado com Celso Correia.
