O diferendo que ainda opunha Isaltino Morais à Justiça acabou na véspera da entrega formal da sua candidatura à Câmara Municipal de Oeiras.
O antigo presidente da Câmara, condenado a pagar 463 mil euros ao Estado de indemnização, liquidou, além do valor fixado na sentença, juros de mora no valor de cerca de nove mil euros, apurou o SOL.
Isaltino tinha sido condenado em 2009 pelo Tribunal de Sintra a sete anos de prisão e perda de mandato pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. O coletivo de juízes que, na altura, afirmou que Isaltino «revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político». Apesar da condenação – que foi para recurso -, Isaltino concorre como independente a Oeiras em 2009 e ganha as eleições com 41,5% dos votos. A pena seria reduzida para dois anos de prisão pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, aceites que foram os recursos apresentados pelo advogado de Isaltino Morais.
A 13 de junho, o Ministério Público afirmava que «a execução encontra-se ativa e pendente não sendo conhecido nos autos qualquer pagamento efetuado por Isaltino Morais». Segundo essa nota do Ministério Público, já tinha sido instaurada em 17 de novembro «a competente execução de sentença no valor de 559.139,33 euros relativos à condenação citada e juros de mora devidos». Enquanto isso, fontes próximas de Isaltino afirmavam que o valor de 463 mil euros tinha sido pago. O diferendo residia no montante dos juros.
A candidatura em suspenso
Entretanto, o juiz de turno em Oeiras, Nuno Cardoso – de quem Paulo Vistas foi padrinho de casamento -, recusou a candidatura de Isaltino por alegadas irregularidades no processo de recolha de assinaturas. E a dúvida sobre se Isaltino poderia ou não ser candidato durou quase uma semana. Após o recurso do ex-autarca, o tribunal decidiu aceitar a candidatura. «Esta decisão vem repor a normalidade no processo eleitoral em Oeiras, devolvendo aos cidadãos oeirenses o poder de decisão sobre quem deve governar Oeiras», afirmou, em comunicado, a candidatura Isaltino Morais. O atual presidente da Câmara e recandidato Paulo Vistas garantiu que foi «incentivado por várias pessoas de diversos quadrantes políticos a apresentar recurso da decisão judicial (…) para o Tribunal Constitucional», mas rejeitou essa «possibilidade».
Ao mesmo tempo, Vistas desafiou Isaltino para um debate para que o candidato possa «explicar as verdadeiras razões» da sua candidadura. «Desafio-o a debater onde, quando e quantas vezes quiser os projetos que temos para oferecer ao eleitorado. Estou certo que o dr. Isaltino Morais aceitara o desafio».
Isaltino não aceitou o convite para debater com o eu ex-número dois na autarquia de Oeiras e garantiu que não vai ceder «a populismos ou a desejos de protagonismo de ninguém».
O candidato está disponível para participar em debates, mas com todos os candidatos. «Em democracia não são as televisões ou as sondagens a determinar a ordem dos candidatos, mas sim o voto popular», referiu a candidatura de Isaltino Morais.
