Se por um lado as receitas das multas dos radares aumentaram mais de 700% no ano passado, a penalização para quem entrar no centro de Lisboa com um carro antigo ainda é praticamente inexistente.
Em janeiro de 2015, muito se falou da lei que impedia a circulação dos carros mais antigos em certas zonas da capital, uma medida para diminuir os níveis de poluição. Dois anos depois percebe-se que muito pouco parece ter mudado nesse particular.
«Acho possível que continuem sem fiscalizar e que seja uma medida apenas para estrangeiro ver. Não podemos esquecer que agora há regras europeias que obrigam a ter atenção à poluição. Mas a verdade é que Bruxelas pediu e Lisboa nada fez», começa por explicar ao SOL Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M). «Fizeram uma lei que não faz sentido porque não têm forma de a controlar. Mesmo a Polícia Municipal de Lisboa não tem como fazer a fiscalização», admite Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP).
A lei é clara: os carros com matrículas anteriores a 2000 não podem circular no centro da capital entre as 7h00 e as 21h00 dos dias úteis. Cada coima tem o valor de 24,94 euros. Estas restrições a veículos anteriores a 2000 são referentes à zona 1, que inclui Cais Sodré, Campo das Cebolas, Rua Alexandre Herculano e Praça do Comércio.
Já os carros com matrículas anteriores a 1996 ficaram impedidos de circular na zona 2, definida pelos limites da Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenida das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola e Infante D. Henrique. Mas que medidas poderiam ser aplicadas de forma a controlar quem entra na cidade? A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tinha previsto inicialmente que, para tornar mais eficaz a fiscalização dos veículos, ia ser instalado um sistema de deteção de matrículas nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER). «É um sistema idêntico ao que existe nas ex-scut (vias sem custos para o utilizador), sendo que as câmaras serão incluídas nos semáforos, em vez de se montarem pórticos, e verificam se as matrículas dos carros respeitam ou não as normas», explicou, logo nos primeiros meses, o vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva. O problema é que a ideia não chegou a sair da gaveta.
«A Câmara tem feito alguns esforços no sentido de diminuir a poluição, mas as medidas são muito tímidas e os problemas continuam a existir», admite Manuel João Ramos.
Carros do Estado entram
Nestas zonas de acesso mais restritas os carros mais antigos do próprio Estado não poderiam circular, caso fossem detidos por cidadãos ou empresas. Mas a verdade é que o regulamento em vigor abre várias exceções para veículos de interesse público. Exemplo disso, são os veículos de emergência, da polícia e de militares que estão isentos do cumprimento destas normas.
Para Carlos Barbosa, o problema não é de fácil resolução, pois «não há dinheiro para renovar o parque automóvel». O que acontece neste caso? Nada, podem circular. «Existe uma espécie de prerrogativa e ninguém lhes diz nada. Os olhos fecham-se».
De acordo com um documento da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) – organismo que gere a frota automóvel do Estado -, relativo a 2016, a idade média dos veículos anda pelos 14,7 anos e a distância média já percorrida pelos veículos atinge 205 mil quilómetros. Mas há carros ainda mais antigos. Cerca de 23% dos carros têm mais de 300 mil quilómetros. E há 44% da frota com mais de 16 anos – o que significa que cerca de 11 600 carros têm matrícula anterior a 2000.
Para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública a situação é fácil de explicar e tem muito a ver com a crise que se fez sentir em Portugal nos últimos anos: «Como consequência das medidas de austeridade, a política de aquisição de veículos novos e renovação da frota não tem sido a suficiente para reduzir a idade média do Parque de Veículos do Estado».
O SOL tentou, sem sucesso, solicitar o número de carros, com matrícula anterior a 2000, multados em 2015 e 2016.
Europa corta na circulação
Várias cidades europeias têm vindo a tomar medidas de forma a banir os carros mais antigos. A ideia é conseguir diminuir os níveis de poluição. Por exemplo, Barcelona, em Espanha, anunciou recentemente que, a partir de 2019, os carros com mais de 20 anos vão deixar de poder circular na cidade e nos cerca de 40 municípios que a rodeiam. Mas antes disso, já no mês de dezembro, as autoridades vão poder aplicar outro tipo de restrições em alturas de muita poluição.
Os modelos a diesel serão banidos ainda de outras cidades como Madrid, Paris, Atenas. Já Londres, por exemplo, vai impor a Toxin Tax (um imposto sobre a poluição) aos modelos que forem mais poluentes, sejam a gasolina ou a gasóleo.
As medidas a favor do ambiente não são novas e as regras estão cada vez mais apertadas. Em Paris, por exemplo, os carros com matrícula anterior a 1997 ficaram impedidos de circular aos fins de semana. Ainda assim, as medidas na capital francesa são cada vez mais urgentes tendo em conta que se trata de uma das cidades mais lentas na tomada de decisões a favor do ambiente. No início, os condutores declaram guerra às várias restrições, mas França viu-se obrigada a avançar com o travão à poluição, depois de ter sido ameaçada pela União Europa com multas avultadas.
Mas os exemplos sucedem-se. A Alemanha, por exemplo, aprovou recentemente uma lei que vai impedir a comercialização de automóveis movidos por motores de combustão, a gasóleo ou a gasolina. A medida vai entrar em vigor já a partir de 2030.
