Politica

Costa suspeitava de favor à PT no SIRESP

O contrato do SIRESP acaba dentro de 3 anos. Está na altura de abrir concurso. O último demorou quatro anos a negociar. E foi Costa, enquanto MAI, quem, depois de o anular, o fechou com a PT. Sem ouvir formalmente a Optimus e a Vodafone. Que já na altura contrapunham que a tecnologia do SIRESP era falível e não justificava o investimento. 

António Costa culpa hoje a PT do falhanço no incêndio de Pedrógão Grande. A violência das críticas à empresa - que na sua versão inicial, no tempo do Governo Sócrates, era a coqueluche do regime - têm vindo a disparar com o tempo. Isto apesar de, já três semanas depois do incêndio de Pedrógão, o primeiro-ministro ainda defender o SIRESP, afirmando que «as falhas foram de menor relevância». Confuso? Um bocado.

Numa altura em que o contrato com o SIRESP vai ter que ser renegociado - independentemente da tragédia de Pedrógão, o contrato termina em 2021 e o anterior demorou quatro anos a negociar - é importante recordar que a Costa não agradou, de início, a solução do SIRESP, que envolvia a PT, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e a Motorola.

Mal chegou ao Governo, na primavera de 2005, o então ministro da Administração Interna, António Costa, suspeitava de que teria havido favorecimento do consórcio Motorola/PT/SLN no concurso de atribuição da rede SIRESP. 

Em despacho enviado a várias entidades, o ministro de Estado e da Administração Interna escreve que «importa confirmar a adequação técnica da solução proposta, mas também aclarar as dúvidas suscitadas quanto à elaboração do próprio caderno de encargos que [...] tem sido referido como pré-condicionando a seleção de um e um só dos potenciais concorrentes». 

A adjudicação do SIRESP tinha sido feita pelo Governo de Santana Lopes - depois de ter sido aberto o concurso pelo Governo de Durão Barroso - e logo que chegou ao Ministério da Administração Interna Costa demonstrou a sua total desconfiança. Pediu, entre outros, ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior «um parecer técnico de entidade científica independente, qualificada no domínio das telecomunicações». 

O parecer que é entregue a Costa admite que «a ausência de pré-estudos de cobertura» permite «que fiquem sem cobertura áreas de grande importância, como centros de comando e hospitais centrais» e diz mesmo que «este facto pode vir a revelar-se de consequências imprevisíveis no caso de uma catástrofe». Isto foi 12 anos antes da tragédia de Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas.

O parecer também põe em causa o prazo dado para a entrega de candidaturas: «A adoção de um prazo muito curto e manifestamente insuficiente para a elaboração e entrega da proposta favorece o (s) concorrente (s) que tenham acesso a informação privilegiada, ou inside information, e muitas vezes impede o aparecimento de mais do que uma proposta. É possível, embora não possa provar-se, que tenha sido este um dos motivos de ter existido neste caso apenas uma proposta».

E, no entanto, em 2006, um ano e poucos meses depois, António Costa parece já não ter dúvida nenhuma - renegoceia o contrato do SIRESP com o mesmo consórcio que envolvia a PT, fica a pagar menos em troca de menos funcionalidades. Declara, vitorioso, no dia 18 de maio e 2006, já despojado de todas as dúvidas, que o SIRESP «representa uma pequena revolução na Segurança Interna».

E o contrato, com data de 4 de Julho de 2006, é assinado pelo diretor-geral do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do MAI Eduardo Feio (que o atual Governo nomeou presidente do IMTT). 

As propostas da Optimus e da Vodafone

O que Costa nunca explicou cabalmente foi como é que passou de um extremo ao outro nem em que se traduziu o processo que o levou da séria desconfiança em relação ao consórcio que envolvia a PT, a SLN e a Motorola, à alegria de os converter em heróis da «pequena revolução».

Nem sequer o que o levou - depois de até questionar o tipo de concurso que o Governo Santana Lopes lançou - a decidir negociar com o mesmo consórcio depois da PGR lhe ter aberto a porta para a declaração de nulidade do concurso. Até porque a ‘pressa’ justificada pelo anterior Governo - a do Euro 2004 - já não existia.

Responsáveis da Optimus e da Vodafone chegaram a reunir informalmente com o Ministério de António Costa e apresentaram propostas que seriam mais favoráveis para o contribuinte - na época, a rede de comunicações da Optimus era a melhor do país. Costa ainda ponderou abrir novo concurso, mas desistiu.

A verdade é que tanto a Optimus como a Vodafone chegaram a defender, ainda que informalmente (porque o concurso nunca foi reaberto), junto de Costa o descabimento da proposta da PT. Desde logo pelo valor em causa - aos 500 milhões investidos na rede do SIRESP contrapunham propostas da ordem dos 50 milhões.

Mas também porque rebateram todos os outros argumentos do Governo e das forças de segurança e da proteção civil.

Governo e forças de segurança queriam uma rede de comunicações dedicada e exclusiva. E a PT era a única operadora que se propunha-se instalar 500 antenas em todo o território nacional para uso exclusivo das forças de segurança e de proteção civil.

Ora, na perspetiva da Optimus e da Vodafone - operadoras que dispunham de 3500 antenas espalhadas pelo país - não fazia sentido montar uma rede de antenas própria e exclusiva para as comunicações das forças de segurança e proteção civil visto que seria muito mais barato (tanto na eficácia como na manutenção) e igualmente seguro abrir um canal dedicado para as forças de segurança utilizando as 3500 antenas de cada uma das redes já existentes.

Além disso, tanto a Optimus como a Vodafone tinham 15 unidades móveis capazes de suprir eventuais falhas de antenas fixas, enquanto a TMN (PT) tinha apenas duas e o SIRESP foi reforçado apenas com outras duas.

Questão que para o Governo e para as entidades de segurança parecia ainda mais importante era que a tecnologia (tetra) apresentada pela PT tinha uma vantagem: em caso de falha das antenas, os próprios terminais funcionariam como retransmissores ponto por ponto.

Além deste sistema apresentar falhas, Optimus e Vodafone também tinham alternativas: ou implementar o roaming interno (quando uma das redes falhasse automaticamente se ligaria a outra, que até podia ser a TMN) ou a distribuição de terminais com capacidade para, falhando a rede GSM, se fazer a ligação via satélite (e já havia telemóveis com essa funcionalidade, nomeadamente da Siemens).

De uma forma ou de outra, Optimus e Vodafone garantiam melhor cobertura e redundância do que a proposta da PT com a ‘tecnologia tetra’: já na altura por muitos considerada menos desenvolvida e ultrapassada.

Ainda por cima porque não era compatível com o sistema de comunicações utilizado em Espanha.

Daí que agora, quando António Costa se insurgiu contra a PT, responsáveis da Optimus e da Vodafone não deixem de manifestar a sua estranheza. Uma vez que, em defesa das respetivas propostas, há anos que tinham alertado Costa para a ineficácia e para os problemas da proposta da PT.

E Costa não os quis ouvir formalmente, porque não abriu concurso e optou pela solução da PT. Que agora tanto critica.