Sociedade

Operadora do SIRESP vai ser multada pela primeira vez

MAI deverá notificar a SIRESP SA ainda esta semana sobre as penalidades que pretende aplicar

Como noticiou ontem o jornal Público, ainda esta semana, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai notificar a SIRESP SA, operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança, acerca das falhas que foram detetadas nas comunicações durante a tragédia de Pedrógão Grande e outros incêndios. A Secretaria-Geral da Administração Interna (SGMAI) tenciona mesmo multar a SIRESP, mas apenas avançará com um processo no final do ano, quando for feito o balanço das eventuais falhas na rede, podendo traduzir-se em penalizações.

O MAI afirmou ainda ao “Púbico” que no final do ano terá na sua posse todas as provas das falhas nas comunicações, momento onde a SGMAI irá exigir o pagamento por parte da SIRESP.

Na análise que o Público fez é possível notar que no acordo do contrato as multas por cada infração podem ir dos cinco mil aos 200 mil euros com o acréscimo de um pedido de indemnização por danos excedentes mas ainda não foram revelados quaisquer valores para as multas que poderão vir a ser aplicadas e que além desta penalização, o Governo não descarta a hipótese de avançar com um processo para os tribunais por responsabilidade civil da empresa, uma vez que os vários relatórios da SIRESP não revelam apenas as falhas da comunicação, revelam também uma relação de causa-efeito que essas falhas tiveram no combate aos incêndios, dificultando as operações de controlo e comando.

O que falhou

Segundo um relatório da SIRESP existiram cinco estações na zona de incêndio que deixaram de operar normalmente, sendo que a primeira a falhar foi a de Pedrógão Grande, seguindo-se Malhadas, Pampilhosa da Serra, Serra da Lousã e Figueiró dos Vinhos.

Este sistema, que opera em situações de emergência e segurança, perante vários cenários de incêndios tem sofrido falhas na comunicação, dificultando o combate eficaz às chamas.

Por diversas vezes o sistema esteve em baixo, existindo falhas graves na rede, como por exemplo cortes prolongados no funcionamento normal das comunicações em várias áreas onde deflagraram incêndios de grandes dimensões, com destaque para o de Pedrógão Grande.

Estes cortes dificultaram a comunicação entre as entidades que estavam a operar no cenário de incêndio. Os bombeiros ficaram sem forma de comunicar entre si, levando a que as restantes entidades também não se conseguissem coordenar. Estas falhas foram explicadas com a destruição dos postes e cabos, consumidos pelas chamas.

O Governo recentemente afirmou que a rede SIRESP devia procurar outros fornecedores para além da PT, pois o serviço que eles estavam a fornecer não era o suficiente, acrescentando que o sistema não pode usar o seu contrato com a PT como um escudo para se afastar das suas responsabilidades e deveres perante o Estado. O Público referiu ainda que esse ponto referido no contrato, afirma que o sistema é o único responsável pelo incumprimento do serviço e que além disso, a rede é obrigada a ter seguros para garantir uma comunicação e cobertura eficaz e segura.

O MAI adiantou ainda ao i que nunca foi acionada nenhuma penalidade relativamente ao contrato em vigor e garante que ainda não foi tomada nenhuma decisão acerca da rescisão de de contrato com a SIRESP.

Após a ministra da Administração Interna ter revelado que irá multar a empresa, o SIRESP afirmou que cumpriu com tudo no contrato, sendo esta a postura da empresa desde a altura do incêndio em Pedrógão.