O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje que pôs termo ao programa federal Deferred Action for Childhood Arrival (DACA), que atribui vistos a crianças imigrantes sem documentos que chegavam ao país com os pais, e que pediu ao Congresso para substituir a sua ordem executiva por legislação até a primeira expirar em Março de 2018.
O governo norte-americano não irá doravante aceitar mais pedidos de imigrantes indocumentados. "O programa conhecido por DACA e que foi criado pela administração Obama vai ser terminado", disse Jeff Sessions, procurador-geral, aos jornalistas. "A política foi implementada unilateralmente, gerando muito controvérsia e preocupações legais", complementou.
No passado domingo Trump reuniu-se com os seus conselheiros para deliberar sobre o fim do DACA. Importantes membros do Partido Republicano avisaram Trump para não acabar com o programa, criado por Barack Obama em junho de 2012. Um deles foi Paul Ryan, líder da Câmara dos Representantes, que considera que o Congresso deve poder debruçar-se sobre o assunto.
Os republicanos receiam as críticas que o cancelamento do programa federal possa gerar contra a administração norte-americana.
Há meses que Trump colocava a questão sobre se encerrava ou não o DACA, tendo, inclusive, reunido com Jeff Sessions, procurador-geral, para discutir o assunto. Nessa altura Sessions dissuadiu Trump por considerar que deveria ser o Congresso a decidir e não o presidente dos Estados Unidos.
A Casa Branca planeia atrasar seis meses a execução da ordem presidencial, permitindo ao Congresso analisar o assunto, segundo um elemento da administração republicana.
O programa, que evita a separação de famílias, atribuiu vistos a mais de 800 mil crianças imigrantes que, agora, correm o risco de serem deportadas num prazo de seis meses. O DACA permite a crianças imigrantes sem documentos obterem licenças de trabalho e a carta de condução a partir dos 16 anos, para além de poderem ter conta bancária e de viverem sem o medo da deportação durante dois anos.O visto pode ser renovado de dois em dois anos. O programa não concede a cidadania norte-americana aos imigrantes e os vistos podem ser revogados em casos de criminalidade.
A deportação de imigrantes foi uma das promessas de Trump durante a campanha para as presidenciais.
