Em comunicado, o Ministério da Justiça garantiu este sábado que o Governo "discutiu amplamente e em todas as suas dimensões" o estatuto dos juízes, revelando que o não acolhimento das propostas relacionadas com a remuneração "decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país e não da menor consideração para com os senhores juízes, o que ficou claro desde o início", pode ler-se.
A missiva surge como reação à greve dos juízes marcada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para os dias 3 e 4 de outubro, devido à "intransigência" do Governo nas negociações para a revisão do Estatuto dos magistrados judiciais, que "continua a negar aos juízes a progressão profissional adequada à dignidade da sua função", segundo o sindicato. "Logrou-se atingir um amplo consenso na maioria das matérias. Foi um debate de grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes, tendo sido acolhidas várias das sugestões e propostas apresentadas", realça o Ministério da Justiça, garantindo ter-se comprometido a eliminar o corte que incidia sobre o subsídio de compensação – que era de 620 euros e volta a ser 775 -, o que corresponde a um esforço financeiro superior a quatro milhões de euros.
"O objetivo primordial da iniciativa legislativa em curso é a conformação do Estatuto dos Magistrados Judiciais com o novo sistema de organização judiciária", justifica ainda o MJ, adiantando que os Estatutos necessitavam de uma atualização relativamente ao articulado aprovado e em vigor.
