APEMIP critica impostos dos residentes não habituais

O presidente da APEMIP, Luís Lima, salienta que Portugal parece ser exímio em “estragar o que funciona bem”

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) já fez saber que entende ser um “absurdo” e um “erro crasso” fazer uma possível alterações no regime fiscal para residentes não habituais. “Em Portugal, parecemos ser exímios a estragar o que funciona bem”, explica a associação em relação à possível taxa de 5% e 10%.

"(O regime é) um programa fabuloso, que tem um impacto incrivelmente positivo na economia portuguesa e no sector imobiliário, tendo sido um dos principais responsáveis pela retoma do imobiliário, e vamos introduzir alterações porque os outros países estão insatisfeitos. É um absurdo", explica.

Governo quer IRS mínimo para reformados estrangeiros

O Governo tem estado a discutir várias alterações na aplicação de impostos para residentes não habituais. 

Em cima da mesa o Executivo tem uma alteração ao atual regime e pretende sujeitar a IRS os futuros reformados estrangeiros em Portugal. A estes reformados poderá vir a ser aplicada uma taxa plana, entre os 5% e os 10%.

Ainda que exista a possibilidade de a medida não ser apresentada no Orçamento do Estado, poderá vir a lume na discussão da especialidade. A ideia é moderar o descontentamento manifestado por países como a Suécia.

A verdade é que Portugal tem sido considerado um dos melhores países para quem aproveita outros regimes fiscais. Há quem considere o território nacional uma espécie de Florida para pensionistas estrangeiros, empreendedores e ainda para quem tem milhões para investir. 

Desagravamento fiscal

O regime dos residentes não habituais foi aprovado em 2009 e, desde então, um número cada vez maior de estrangeiros escolhe Portugal para viver. Esta escolha acontece porque consideram ser o país ideal para investir e fixar residência. E, para isto, muito tem contribuído um desagravamento fiscal considerável atribuído a estrangeiros.

A verdade é que, por exemplo, no caso dos pensionistas, a isenção de impostos sobre as pensões que o governo português concede, durante dez anos, aos reformados estrangeiros, faz com que o número aumente de ano para ano.

Há particularidades que permitem que Portugal seja a Florida da Europa. Raquel Mesquita, que elaborou uma tese de Mestrado em Direito Fiscal, na Universidade Católica Portuguesa, explica que é simples: as potencialidades do nosso país são mais do que muitas – sol, preços apetecíveis, mar, boa habitação, e sobretudo uma carga fiscal mais baixa – e já começaram a correr mundo.

Ao abrigo da legislação portuguesa verifica-se uma isenção nas pensões estrangeiras e “nem sequer se exige que os rendimentos possam ser tributados no Estado da fonte”.