IGCP

Controlar o défice para reduzir a dívida

A presidente do IGCP defende que o controlo do défice orçamental é a única forma de reduzir o endividamento público e que é importante suavizar ao longo dos anos os reembolsos de dívida aos credores. 

"Não há soluções de controlo de dívida sem controlar o fluxo [saldo primário das contas públicas]. Eu até podia, com uma varinha de condão, eliminar o 'stock' de dívida de um dia para o outro, mas se o fluxo não for controlado, não há hipótese de controlar o 'stock'", diz Cristina Casalinho.

A responsável do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) considera que reduzir a fatura que Portugal paga com juros da dívida pública é bom, mas defende que o fundamental para estabilizar a dívida pública é melhorar o fluxo.

"Se pelo menos não quisermos estragar, um saldo primário de 0,6% do PIB é suficiente", disse Cristina Casalinho em audição no Parlamento, citando dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Um saldo orçamental primário (entre receitas e despesas, descontando o pagamento dos juros da dívida) positivo evita a criação de mais dívida.

Casalinho argumentou que um endividamento elevado inibe o crescimento económico porque "retira a flexibilidade à economia" e recordou que o país terá no futuro novos desafios em termos de necessidade de financiamento do Estado.

Daí que considere importante suavizar ao longo dos anos os reembolsos de dívida aos credores, evitando concentrações de pagamentos em períodos específicos, que coloquem pressão na tesouraria pública.

Cristina Casalinho, ouvida no grupo de trabalho parlamentar para o endividamento público e externo, aponta que na gestão da dívida pública é importante uma "estabilização do 'stock'", estender a duração do pagamento e fazer um "alisamento do perfil de reembolsos" de forma a evitar concentrações em períodos específicos de tempo.

A responsável defende também "reservas de liquidez ou excedentes de tesouraria" para evitar ter de recorrer aos mercados quando os custos do financiamento são muito altos e ainda uma base de investidores que financiam o Estado mais alargada.

A dívida pública portuguesa era, em junho, de 132,4% do PIB, acima dos 130,5% do primeiro trimestre. Segundo o IGCP, a previsão para os próximos anos é que o rácio de dívida face ao PIB se reduza até chegar aos 109,4% em 2021

"O 'stock' de dívida que hoje enfrentamos decorre da acumulação de fluxos", sustentou.

Além da atual, os deputados também ouviram o ex-presidente do IGCP, que à semelhança da sua sucessora considerou importante tornar os pagamentos de dívida mais homogéneos e que se evitem picos de reembolsos, que coloquem pressão sobre a tesouraria pública.

João Moreira Rato considera que "ainda há um longo caminho a percorrer na redução do stock de dívida externa" e que este dependerá de uma estratégia de redução da dívida pública assente numa política que garanta excedentes orçamentais.

O grupo de trabalho parlamentar para o endividamento público e externo foi criado antes do verão e teve hoje a sua primeira audição. As suas conclusões deverão ser conhecidas até ao verão de 2018.