lll A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) alertou os passageiros, que tinham comprado viagens pela Ryanair, que têm direito a receber indemnizações até aos 400 euros por viagem cancelada, além do reembolso ou remarcação da viagem e alojamento/refeições, apelando à intervenção do regulador da aviação.
No entanto, já existem várias queixas de passageiros a dar conta de que a companhia não está a cumprir com as suas obrigações. “Estamos muito preocupados com esta situação, pela forma como a empresa está a cancelar voos e como está a desinformar os consumidores sobre os seus direitos, solicitámos uma reunião com a ANAC, porque queremos saber que medidas têm sido aplicadas à Ryanair por sistematicamente estar a violar os direitos dos passageiros”, explica fonte da Deco.
Os juristas ligados à associação explicam que a indemnização é paga por voo e independentemente dos danos: “Os passageiros afetados devem reclamar junto da Ryanair de imediato, pedindo essa indemnização, ou então recorrer aos nosso serviços para os encaminharmos”.
Uma outra forma de os passageiros verem os seus direitos assegurados é recorrer à AirHelp, que aterrou em Portugal em 2014 para reclamar junto das companhias aéreas pelos passageiros.
A AirHelp, que se lançou em altos voos quando foi distinguida em Silicon Valley, está já a operar em vários países europeus e nos Estados Unidos, com o objetivo de proteger os direitos dos passageiros aéreos em situações de voos com atraso, cancelamentos e ‘overbooking’ (falta de lugares para todos os passageiros).
“Existe uma grande falta de informação sobre as situações em que os passageiros estão aptos a receber indemnizações e quando lhes é dado a conhecer os seus direitos, a grande parte dos cidadãos vê o moroso processo de reclamação como um forte entrave, desistindo na fase inicial”, acrescenta fonte ligada à empresa.
Já em maio do ano passado a AirHelp chamava a atenção para este tipo de práticas e garantia ao i que um dos maiores problemas era o facto de muitos passageiros não conhecerem os seus direitos. “Com base na legislação, se o voo for atrasado, cancelado ou estiver em sobrelotação (overbooking), a companhia aérea deve compensar o passageiro. No entanto, a percentagem de pessoas que conhecem estes direitos é diminuta. Entre os EUA e a Europa, oito milhões de passageiros não são ressarcidos”, explicava a empresa, acrescentando que isto representa “três mil milhões de euros [que ficam nas companhias], porque os passageiros não reclamam o que por direito lhes é devido.”
