Governo diz que descongelamento das carreiras será concluído em poucos anos

Executivo garante que no OE 2018 já está previsto a eliminação dos cortes salariais e a reposição das 35 horas de trabalho.

O governo voltou a afirmar que o descongelamento das progressões na carreira será feito de forma gradual e será concluído "em poucos anos". A garantia foi dada pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Pública, Fátima Fonseca depois de se ter reunido pela segunda vez com as três estruturas sindicais da administração pública.

"Em 2018, na área da Administração Pública, o orçamento estará focado prioritariamente no descongelamento das carreiras, medida já prevista no Programa do Governo e que beneficiará de imediato a maioria dos trabalhadores em funções públicas", diz o comunicado. 

Fátima Fonseca lembra que o governo já tinha definido que o descongelamento teria início em 2018 "de forma gradual, acreditando que, apesar do impacto ser elevado, seja possível concluir este processo em poucos anos".

"Os dados demonstram que o descongelamento das carreiras é um processo complexo, pois incide sobre uma enorme diversidade de situações. O processo de congelamento teve a duração de sete anos e o impacto orçamental do descongelamento estima-se superior a 600 milhões de euros", lê-se na nota.

Sobre as reuniões de hoje com os sindicatos, a governante afirma que o objetivo é "encontrar um modelo de descongelamento que concilie o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento dos valores em causa no Orçamento do Estado".

Ao mesmo tempo, lembra que na na Lei de Orçamento do Estado para 2018 já "serão ponderadas várias medidas que virão juntar-se a outras medidas já tomadas com o mesmo propósito e compromisso assumidos pelo governo, de valorização e promoção de condições de trabalho digno, nomeadamente a eliminação dos cortes salariais e a reposição das 35 horas de trabalho".