A Entidade Reguladora dos dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs pagar à EDP e à REN 154 milhões de euros nos próximos 10 anos (2017/2027), relativos ao ajustamento ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, mais conhecidos por CMEC. Em média dá cerca de 14,5 milhões de euros por ano. A este montante há que acrescentar uma parcela fixa anual de 67,5 milhões de euros. Cabe agora ao governo decidir o valor a pagar.
É sobre este montante que o órgão regulador irá apresentar a proposta de tarifa de eletricidade para 20018 no próximo dia 15 de outubro. Isto significa que o Governo terá 15 dias para dizer se concorda ou não com as rendas de energia, caso contrário a ERSE terá de fazer a melhor estimativa de forma a incluir este valor nas tarifas, apurou o SOL.
Em causa estão ainda 16 centrais híbridas da EDP que vão permanecer no regime dos CMEC que termina em 2027, além da ventral de Sines que termina a 31 de dezembro deste ano. Mas apesar do contrato estar prestes a terminas, Sines ainda pesa 11% do valor total a pagar. Ainda assim, este valor poderá sofrer uma redução, já que o estudo da ERSE considerou vários cenários e variações que dependem do quadro legal aplicável aos CMEC, ou pelo menos , da sua clarificação. E aí caberá ao Governo decidir o que fazer.
Por exemplo, se for adotado um cenário hidrológico alternativo ao que está previsto no quadro legislativo (média de 10 anteriores ao cálculo) e considerando os mesmos critérios do cálculo inicial dos CMEC (média de 40 anos) terá um impacto de 170 milhões de euros a reverter em benefício dos clientes.
