Politica

CNE não conseguiu processar todas as queixas

As mais de 600 queixas levaram a Comissão Nacional de Eleitores a deixar para depois do sufrágio as sanções aos infratores

“Em nenhum processo eleitoral, com a exceção dos Açores e as últimas [eleições] da Madeira, chegamos ao fim sem processos pendentes”. A afirmação é de João Tiago Machado, porta-voz da Comissão Nacional de Eleitores (CNE) que explica que os sufrágios no arquipélago dos Açores costumam ser "mais pacíficos".

"Às vezes chegavam 50 queixas num dia, é materialmente impossível, com um gabinete jurídico de três pessoas, despacharem isto tudo", conta o porta-voz. Porém a CNE adoptou um sistema para tentar evitar o maior número de situações. "Houve uma altura em que teve de se fazer uma divisão": de um lado ficaram as participações de situações que já tinham acontecido, de outro as queixas de eventos a acontecer. “Dividimos o que havia para, dentro do tempo útil, agir mais do que sancionar o que já houve”, explica João Tiago Machado.

No entanto, a menos 48 horas das eleições, a CNE está de mãos atadas. “Uma grande parte das nossas decisões são suscetíveis de recurso no Tribunal Constitucional e [os visados] têm 24 horas para apresentar o tal recurso”, o que "até ao dia das eleições já não haverá [possibilidade]".

Entre as queixas que foram analisadas, a CNE não se ficou só por avisos. "Havendo reincidências, enviamos o processo para o Ministério Público e, em certas matérias, nós mesmos instauramos um processo de contra-ordenação que podem resultar em multas", diz João Tiago que acrescenta que o processo de contra-ordenação fica para depois das eleições. "Neste trabalho pré-eleitoral ainda não se começou nenhum desses processos, esse será o trabalho que nós vamos ter todos a seguir". Mesmo assim já "várias pessoas foram notificadas de que vai existir um processo de contra-ordenação", acrescenta o porta-voz da CNE.

A CNE vai continuar a estar atenta a situações "muito urgentes", como por exemplo as desclarações à boca das urnas. João Tiago Machado relembra uma situação em que o ex-Presidente da República Mário Soares apelou ao voto no filho João Soares quando este concorria à Câmara de Lisboa. "Além de termos começado o processo [sancionário], parámos logo de imediato, notificámos [os canais televisivos], 'essa peça que passaram agora, não a repitam'. Logo para estancar o problema", conta.

Qualquer entidade, eleitores, partidos, órgãos das autarquias locais, etc, pode apresentar queixa por email, na aplicação ou no site da CNE. Ao chegar à comissão é feita "uma pequena triagem, se é uma queixa ou um pedido de esclarecimento" e, se for queixa, é enviada para o gabiente jurídico que elabora uma proposta de deliberação para votação em plenário. “Grande percentagem [das votações] é aprovada”, explica o porta-voz da comissão, “porque o gabinete jurídico quando tem dúvidas fala logo connosco”.

Segundo os últimos dados disponíveis no site da CNE, até 21 de setembro, foram registadas 600 queixas, 261 das quais apresentadas por cidadãos. Na lista estão também PSD com 87, PS com 54, CDU com 30, BE com 28 e CDS-PP com 17. Do total recebido, 242 participações foram referentes à "neutralidade e imparcialidade das entidades públicas", 126 sobre "publicidade insititucional" e 83 com base em "propaganda". Apenas 417 foram objeto de deliberação, sendo que 121 resultaram em "injunção", 105 em "recomendação/advetência" e 71 em "parecer/esclarecimento".