A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado, o que representa menos de 1% das mais de 211 mil notas de liquidação emitidas.
Fonte do Ministério das Finanças disse que quase metade destas reclamações (887) foi registada em Lisboa e que, entre outros aspetos, foram apresentadas por "casais que pretendem que seja considerada a propriedade comum dos bens e a prédios em 'verbetes'", revela a Lusa.
Quanto à receita arrecadada, estimada em 130 milhões de euros por ano, o gabinete de Mário Centeno afirmou que "neste momento não existem ainda dados que permitam fazer este balanço".
O novo AIMI, criado no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) incide sobre a soma do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos situados em território português, ficando excluídos os imóveis afetos a atividades económicas (comerciais, industriais ou para serviços).
Este imposto adicional aplica-se à globalidade do VPT dos imóveis de cada proprietário quando este for superior a 600 mil euros para solteiros e superior a 1,2 milhões de euros no caso dos casados.