A EDP contesta de decisão da Entidade Reguladora dos dos Serviços Energéticos (ERSE) que propôs ao governo pagar 154 milhões de euros nos próximos 10 anos (2017/2027), relativos ao ajustamento ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, mais conhecidos por CMEC. Em média dá cerca de 14,5 milhões de euros por ano. A este montante há que acrescentar uma parcela fixa anual de 67,5 milhões de euros. Cabe agora ao governo decidir o valor a pagar.
No entanto, esse valor fica abaixo do que foi apresentado pela EDP que apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros, resultado do grupo de trabalho técnico EDP/REN. " A EDP não vislumbra as razões para a discrepância dos valores apresentados e irá analisar o relatório produzido pela ERSE logo que o mesmo lhe seja disponibilizado. Em função dessa análise, tomará as decisões e medidas que vier a considerar adequadas", diz em comunicado.
Já em relação aos cenários e variações apresentada pela ERSE é, no entender da EDP, "mera simulação teórica que viola grosseiramente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime de CMEC. A adoção de tais cenários e variações anularia a neutralidade económica subjacente ao processo de extinção antecipada dos CAE".
Recorde-se que, a ERSE diz que este valor de 154 milhões de euros que foram sugeridos poderá sofrer uma redução, já que o estudo da ERSE considerou vários cenários e variações que dependem do quadro legal aplicável aos CMEC, ou pelo menos , da sua clarificação. Por exemplo, se for adotado um cenário hidrológico alternativo ao que está previsto no quadro legislativo (média de 10 anteriores ao cálculo) e considerando os mesmos critérios do cálculo inicial dos CMEC (média de 40 anos) terá um impacto de 170 milhões de euros a reverter em benefício dos clientes.
É sobre este montante que o órgão regulador irá apresentar a proposta de tarifa de eletricidade para 20018 no próximo dia 15 de outubro. Isto significa que o Governo terá 15 dias para dizer se concorda ou não com as rendas de energia, caso contrário a ERSE terá de fazer a melhor estimativa de forma a incluir este valor nas tarifas, apurou o SOL.
Em causa estão ainda 16 centrais híbridas da EDP que vão permanecer no regime dos CMEC que termina em 2027, além da central de Sines que termina a 31 de dezembro deste ano. Mas apesar do contrato estar prestes a terminas, Sines ainda pesa 11% do valor total a pagar.
Empresa rejeita ter sido beneficiada em 510 milhões
"A EDP aceitou a cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo mecanismo dos CMEC, nos termos do Decreto-Lei n.º 240/2004 (aprovado e aceite pela Comissão Europeia em 2004 e reafirmado pela mesma instituição em 2013 e 2017), sendo o Ajustamento Final uma componente essencial desse mecanismo. Só o cumprimento estrito desse enquadramento legal e contratual permitirá assegurar a neutralidade económica que esteve na base dessa cessação antecipada", afirmou.
Em relação aos 510 milhões que terá recebido a mais nos últimos 10 anos, valor esse que foi indicado pelo órgão regulador, a elétrica portuguesa diz que "não encontra qualquer fundamento para a alegada sobrecompensação de 510M€ referida no relatório da ERSE", acrescentando ainda que "dispõe de estudos elaborados por entidades independentes, com reputação internacional, que demonstram que o regime dos CMEC se traduziu numa redução material dos custos a suportar pelos consumidores, face ao que suportariam em regime CAE".
