O governo vai deixar de arrecadar 2,3 milhões de euros em IRS já no próximo ano com o programa de arrendamento acessível. Isto porque os proprietários ficarão isentos de IRS sobre os rendimentos prediais que obtenham desde que coloquem os seus imóveis no mercado do arrendamento habitacional a preços mais baixos – menos 20% em relação ao valor de referência de mercado. Além disso, pagarão apenas 50% de IMI, uma redução que poderá ir aos 100% se as assembleias municipais assim o entenderem.
Uma medida que não agrada aos proprietários. De acordo com a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), este programa “vai ter um impacto praticamente nulo e uma fraca adesão por parte dos senhorios, porque não prevê, paralelamente, a imediata abolição do Imposto Adicional ao IMI (AIMI), que continuará a pagamento anualmente para todos os senhorios com património superior a 600 mil euros”.
A entidade liderada por Luís Menezes Leitão fala ainda em “flagrante injustiça” por este pacote de incentivos fiscais deixar de fora os proprietários que permanecem com rendas congeladas, devido às alterações legislativas introduzidas em junho pelo governo. E mostra alguma apreensão em relação à forma como vão ser definidos os critérios de valor inferior ao mercado, “tendo em conta a imensa variação de zona para zona dentro de cada município, ou as áreas e características de cada imóvel.
Inquilinos reticentes Também dos lado dos inquilinos existem algumas reservas em relação a este programa. Estes chamam a atenção para o facto de as rendas que estão atualmente a ser praticados estarem muito especulativas e de também essas poderem vir a beneficiar dos benefícios fiscais que o governo quer criar. De acordo com a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), “a solução apresentada pelo governo, conforme foi divulgada, não impede que uma renda elevada e especulativa possa ter benefícios fiscais”, o que a associação “considera despropositado”.
Mais satisfeita com estas alterações está a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) ao defenderque o governo está, “finalmente, a considerar medidas fiscais de incentivo ao arrendamento habitacional, medidas estas que são desde há muito propostas pela CAMAU como condições imprescindíveis para que exista uma efetiva dinamização do mercado de arrendamento urbano”.
Para o coordenador da CAMAU, Luís Lima, estas são “boas notícias que vão ao encontro das reais necessidades dos jovens e das famílias portuguesas. O facto de o governo ter, finalmente, dado ouvidos aos agentes do mercado, é um sinal muito positivo com o qual só nos podemos dar por satisfeitos. Esta diferenciação pela positiva para quem coloca os seus ativos no mercado habitacional com rendas acessíveis e adequadas aos rendimentos das populações, será, decerto, um enorme incentivo à dinamização do mercado de arrendamento em Portugal”.
