O Governo vai ter de contemplar mais medidas no Orçamento do Estado para 2018 para compensar o impacto das novas regras de reforma antecipada, considerando que as que estão em cima da mesa podem não ser suficientes. O alerta é feito pela Comissão Europeia no relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal.
«Há risco de deterioração da sustentabilidade do sistema de pensões no curto e médio prazo, se o impacto orçamental das novas regras de reforma antecipada não forem totalmente compensado», diz o relatório sobre a avaliação que decorreu entre 26 de junho e 4 de julho.
No documento, divulgado a cerca de uma semana da apresentação da proposta de orçamento, Bruxelas lembra que o Governo expressou um «compromisso forte» para compensar totalmente o impacto da alteração nas regras de reforma antecipada. Uma promessa que não está a tranquilizar Bruxelas, uma vez que, considera que as medidas de financiamento já implementadas ou em discussão, como o adicional ao IMI, a condição de recursos, a revisão das isenções e descontos contributivos e a revisão do regime de trabalho independente «parecem, à partida, limitadas», até porque algumas já foram tomadas.
Por isso mesmo, e de forma a garantir a sustentabilidade do sistema, a entidade internacional pede para que essas medidas compensatórias tenham folga suficiente e que sejam incluídas no documento a apresentar dentro de poucos dias.
«Para garantir uma sustentabilidade duradoura, é necessário encontrar, no processo orçamental de 2018, um financiamento alternativo que compense [a medida] com uma ‘almofada’ adequada para acomodar o impacto das medidas», afirma a Comissão Europeia.
Em causa está o regime especial de acesso antecipado à reforma sem quaisquer cortes para quem tem muito longas carreiras contributivas, e que abrange pessoas com carreiras iguais ou superiores a 48 anos, ou que iniciaram a sua atividade profissional com 14 anos ou idade inferior, e que tenham aos 60 anos, pelo menos 46 anos de carreira.
Recorde-se que, em junho, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que seriam 15 mil os trabalhadores que poderiam sair do mercado de trabalho mais cedo sem qualquer penalização, com um custo para os cofres da Segurança Social de 49 milhões de euros.
