Para Luís Marques Mendes a compra da Media Capital (TVI) por parte da Altice (Meo) pode vir a fracassar, já que os serviços técnicos da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) terão dado um parecer negativo à operação. O órgão regulador já chumbou uma vez a aquisição da dona da TVI por parte da Ongoing quando esta tinha uma posição relevante na Impresa
O ex-líder social-democrata relembrou no seu comentário semanal no Jornal da Noite da SIC que, depois do parecer desfavorável da Anacom, a 19 de Setembro, fica agora nas mãos da ERC o futuro da aquisição. Esta entidade tem, ao contrário do regulador das comunicações, parecer vinculativo no processo.
De acordo com a Anacom há cinco riscos que podem existir caso o negócio avance. Um deles diz respeito à possibilidade de "encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário". Um segundo obstáculo é o de esta operação poder "encerrar, total ou parcialmente, o acesso de outros canais (por exemplo, a SIC e a RTP) às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de Internet (Sapo e IOL) e serviços OTT".
A Anacom alerta também para um terceiro risco, o da Altice "utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente no âmbito das campanhas de publicidade". O quarto ponto invocado pelo regulador das comunicações é o de esta aquisição ter o potencial de "introduzir menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise e verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito".
Além disso, a entidade diz que a operação, a concretizar-se, poderá "impedir os operadores alternativos de fornecer serviços na gama "760" à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos
