O despacho final do inquérito da Operação Marquês foi revelado esta quarta-feira. José Sócrates, o arguido mais mediático deste processo, é acusado de 31 crimes: corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Em causa estão três negócios: a OPA da Sonae à PT e a entrada da operadora portuguesa na brasileira Oi, a construção do empreendimento de Vale do Lobo e o desenvolvimento da linha de TGV. Ao todo, 28 arguidos são acusados pelo Ministério Público de terem atuado de forma criminosa nestes negócios. Sócrates faz a ligação entre os três.
As primeiras detenções no âmbito da Operação Marquês ocorreram a 20 de novembro de 2014, quando João Perna, motorista de José Sócrates, Carlos Santos Silva, o amigo de longa data e testa-de-ferro do antigo primeiro-ministro, e Gonçalo Trindade Ferreira, advogado que trabalhava para este último, foram detidos. No dia seguinte, Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa. O Tribunal Central de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva de todos os arguidos, menos de Gonçalo Trindade Ferreira. Acabarão todos por sair da prisão, sendo estabelecidas novas medidas de coação. Sócrates passará mais de nove meses na prisão de Évora – de 24 de novembro a 4 de setembro do ano seguinte.
Entretanto, começaram a ser associados novos nomes a este processo. Em fevereiro de 2015, Joaquim Paulo Lalanda e Castro, o patrão da Octapharma e da ILS – empresa fundamental na circulação das contrapartidas pagas a José Sócrates, é constituído arguido. Mais tarde, em abril, Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena – grupo empresarial que terá sido favorecido pelas decisões políticas tomadas por Sócrates enquanto primeiro-ministro, é detido.
Também em 2015, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva e elemento fundamental no esquema financeiro criado por Sócrates, é constituída arguida. Em junho, o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira, torna-se o oitavo arguido da Operação Marquês. Também Armando Vara, antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e, de acordo com o MP, interveniente no negócio do resort algarvio, e a sua filha, Bárbara Vara, coproprietária com o seu pai da offshore Vama Holdings, são constituídos arguidos.
Ainda em novembro de 2015, Rui Mão de Ferro, antigo administrador da empresa que financiou a compra de direitos da Liga espanhola e usou a sua empresa para fazer circular o dinheiro de José Sócrates, é constituído arguido.
Já em 2016, a 21 de abril, Sofia Fava, a ex-mulher de José Sócrates, é constituída arguida por suspeitas de envolvimento no esquema de passagem de dinheiro. Em junho, a lista de arguidos passa a ter 12 nomes ao ser adicionado o de Hélder Bataglia, o homem que servia de intermediário do dinheiro de Sócrates. No final do ano, João Abrantes Serra, advogado ligado ao negócio da entrada da PT na Oi, entra na lista dos arguidos.
Em 2017, a lista de arguidos é completada com vários nomes de peso: o ano começa logo com a notícia do envolvimento de Ricardo Salgado na Operação Marquês – em causa está o envolvimento do líder do Banco Espírito Santo nos negócios da PT. No mês seguinte, em fevereiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do resort Vale do Lobo, também é constituído arguido. Ainda em fevereiro, dois nomes fortes da PT juntam-se à lista de arguidos: o chairman da operadora portuguesa, Henrique Granadeiro, e o seu CEO, Zeinal Bava.
Em março, o administrador do Grupo Lena, Joaquim Conceição, também é incluído na lista dos arguidos. Um mês depois, mais uma peça-chave é incluída no processo: José Paulo Pinto de Sousa, primo e testa-de-ferro de José Sócrates, é constituído arguido. Em pleno verão, em julho, Luís Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, dois altos funcionários da Infraestruturas de Portugal, foram constituídos arguidos por ligações ao projeto do TGV.
Para além destes nomes, também as empresas Oceano Clube Empreendimentos Turísticos do Algarve (ligada ao caso de Vale do Lobo), XMI (empresa de Santos Silva usada para fazer circular o dinheiro), Lena Engenharia, a Lena Engenharia SGPS, a Lena SGPS e a Rentlei (empresas do Grupo Lena), a XLM (empresa de Santos Silva que tinha como cliente o Grupo Lena), a Vale de Lobo Resort Turístico de Luxo, a RMF Consulting (empresa de Rui Mão de Ferro usada para passagem de dinheiro) e a Pepelan (empresa de Diogo Gaspar Ferreira) foram constituídas arguidas.
A Procuradora-Geral da República tinha dado como prazo limite para a apresentação do despacho final do inquérito o dia 20 de novembro – esta data foi estabelecida em abril, quando Joana Marques Vidal prolongou o encerramento do inquérito por três meses a contar "da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida".
Recorde-se que a Procuradoria Geral da República revelou esta quarta-feira que foi deduzida acusação contra 28 arguidos, no âmbito da Operação Marquês.
Dos 28 acusados, 19 são pessoas singulares a que se somam nove empresas. Do processo Marquês foram extraídas 15 certidões que vão resultar em processos autónomos de investigação. O MP deixou cair o presidente do Grupo Lena, Joaquim Conceição, e o advogado João Abrantes Serra. Lalanda e Castro será investigado à parte.
Ana Petronilho, Felícia Cabrita e Joana Marques Alves
