CGD

Relator acusado de violar dever de sigilo

O presidente da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) acusa o autor do relatório preliminar de ter violado o dever de sigilo e de desprestigiar a imagem do parlamento depois de a comunicação ter divulgar as conclusões.


O deputado do PSD José Pedro Aguiar-Branco revela que solicitou ao deputado do PS e relator Luís Testa a entrega, até 9 de outubro, do relatório de conclusões da comissão sobre a nomeação e demissão da administração de António Domingues da CGD.

“No mesmo dia, 9 de outubro, ou seja, ontem [segunda-feira], por volta das 21h30, solicitou-me Vossa Excelência, telefonicamente, o adiamento da entrega da proposta de relatório até ao final da manhã de hoje, dia 10 de outubro, justificando o atraso com ‘problemas de natureza informática'”, revela Aguiar-Branco.

Mas hoje, 10 de outubro, as conclusões do relatório preliminar foram noticiadas pelo “Eco” e a agência Lusa também teve acesso. O social-democrata, citado por esta última, revela que “foi, por isso, com enorme surpresa” que viu publicado em diversos órgãos de comunicação social “a proposta de relatório sem que a mesma tenha sido sequer entregue à Comissão ou ao seu presidente, conforme definido”.

As conclusões sustentam que “a saída do dr. António Domingues deriva não de qualquer aspeto relacionado com a administração da Caixa Geral de Depósitos, uma vez que todos os objetivos a que se propunha haviam sido alcançados”.

A demissão prendeu-se sim com questões “de relação com o acionista construídas com base em pressupostos que o próprio julgava por adquiridos, face ao entendimento que fazia do alcance da alteração do Estatuto do Gestor Público”.

Segundo o relatório, das audições conclui-se que “em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controlo Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, podendo haver meras referências ocasionais sobre essa matéria”.

A comissão parlamentar de inquérito tem por objeto apurar a atuação do Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração do banco público. Um dos pontos centrais desta, agendada potestivamente por PSD e CDS  passava por apurar se era “verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”.

O Governo negou sempre e a versão preliminar do relatório, corrobora.