Internacional

Catalunha. Puigdemont tem até segunda para responder a Rajoy

Terá sido, entre outros, o pedido do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que fez Carles Puigdemont suspender a independência e tentar uma última possibilidade de negociação com Madrid.

“Falo-lhe, não só como presidente do Conselho Europeu, mas como um crente firme na ideia de que a União Europeia significa a unidade na diversidade e, também, como membro de uma minoria étnica e um regionalista, como um homem que sabe o que é ser agredido pelos bastões da polícia.” Depois deste preâmbulo emotivo, Tusk pediu ao presidente do governo da Catalunha que não declarasse a independência e não cortasse as vias de diálogo com Madrid, para conseguir uma solução negociada no quadro das leis de Espanha.

A imprensa catalã afirma que Puigdemont está a tentar uma solução à eslovena, aludindo ao facto de, depois de essa república autónoma da Jugoslávia ter referendado a sua independência, em 23 de dezembro de 1990, a ter suspendido até junho de 1991, dia em que foi proclamada. O que normalmente os defensores dessa solução não especificam é que, no dia em que a Eslovénia a proclamou, o exército jugoslavo invadiu o território, provocando uma guerra de dez dias em que morreram 18 milicianos do lado esloveno e 44 soldados do lado de Belgrado. Em última instância, os eslovenos devem a sua independência não só à vontade popular, mas também à força de algumas armas e mísseis fornecidos por países da NATO e, sobretudo, o apoio diplomático de Estados ocidentais, como a Alemanha, que apostaram muito no desmembramento da Jugoslávia. 

Tudo condições com que, aparentemente, a Catalunha não pode contar, algumas delas felizmente. A União Europeia, embora peça com vozes sussurrantes uma negociação entre as duas partes, diz em voz alta apoiar Rajoy; e a Catalunha, como afirmaram repetidamente os seus dirigentes, quer conseguir a independência por meios pacíficos e democráticos. As armas parecem estar todas do lado de Mariano Rajoy. 

Acresce que, com o compasso de espera, o executivo catalão, composto pelo Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT) e a Esquerda Republicana Catalã (ERC), está em vias de perder a maioria absoluta no parlamento da região. Os independentistas radicais da Candidatura de Unidade Popular (CUP) não concordam com esta suspensão e deram apenas um mês a Puigdemont para negociar a independência. Nos próximos dias decidirão se suspendem a sua participação no parlamento catalão, o que retiraria a maioria absoluta dos deputados independentistas. A isso soma-se outro dado político: a maioria social que os independentistas mostravam na rua, com manifestações de milhões de pessoas, sofreu um abalo com a gigantesca manifestação espanholista, com gente de toda a Espanha, que se realizou no passado sábado em Barcelona.

O executivo catalão tem três problemas de difícil resolução: o governo de Rajoy não quer negociar nada; a comunidade internacional não parece disposta a interceder pela sua causa; e a suspensão da independência irritou muita gente que lutou e sofreu para a conseguir.

Segundo afirma o site El Nacional e o jornal “Avui”, para além da suspensão da autonomia, o governo espanhol poderá chegar à declaração do estado de sítio e apostará na criminalização dos independentistas, condenando e prendendo parte dos seus dirigentes. Os líderes do movimentos Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Òmnium Cultural estão acusados pela Audiência Nacional, juntamente com o comandante dos Mossos d’Esquadra, do crime de sedição, que pode custar no mínimo 15 anos de prisão. 

Do seu lado, Puigdemont só tem o facto de os esforços pacíficos dos catalães para obterem a sua independência serem transmitidos pelas centenas de jornalistas de todo o mundo e de ficar eventualmente patente que o governo de Rajoy quer vencer e humilhar os independentistas. 

No conselho de ministros espanhol deu-se, na quarta-feira de manhã, o primeiro passo para a implementação do art.o 155 da Constituição, que suspende a autonomia catalã. Foi inquirido a Puigdemont se a sua declaração de ontem no parlamento da Catalunha significa uma proclamação da independência ou não. Caso o próprio responda que foi declarada, embora suspensa, a independência, seguir-se-ão os trâmites seguintes para a suspensão da autonomia. Este primeiro passo, reversível, o do envio de um “requerimento” ao presidente da comunidade autonómica, é o primeiro previsto na lei para ativar o art.o 155. Nele se diz que o governo de Espanha pode requerer ao Senado a suspensão da autonomia caso uma região não cumpra a lei e a Constituição e atente contra “o interesse geral”.  

A única comunidade ameaçada com isso foi, em 1989, a das Canárias, pelo executivo de Filipe González, para a obrigar a cumprir os limites orçamentais acordados para a adesão da Espanha à então CEE (Comunidade Económica Europeia). 

Madrid quer resposta até segunda-feira A resposta a este passo dado pelo governo do PP terá de ser enviada até segunda--feira, prazo estabelecido pela Moncloa (a sede do governo espanhol). Se o chefe do governo catalão optar por não responder, ou a sua resposta confirme a proclamação da República Independente da Catalunha, o executivo de Madrid pedirá ao Senado, em que o PP tem maioria, para “autorizar” o governo a aplicar o art.o 155. Este artigo da Constituição espanhola nunca foi aplicado; por isso os juristas divergem sobre a forma de o fazer e as suas consequências, mas no art.o 189 do regulamento do Senado especifica-se que o governo deve propor a essa câmara alta das cortes espanholas uma proposta de medidas concretas que pretende aplicar na Catalunha, que a mesa do Senado provavelmente enviará à Comissão Geral das Comunidades Autónomas. É um órgão da câmara alta em que estão representados senadores de todos os grupos parlamentares e em que poderão participar, embora sem direito a voto, os presidentes de todas as regiões autonómicas de Espanha. Segundo esse regulamento, esta comissão deve solicitar os devidos esclarecimentos a Puigdemont e pode inclusive convocá-lo para ser ouvido em audiência. Haverá um debate e uma proposta votada que sairá dessa comissão para ser levada ao Senado, para que a discuta e, eventualmente, aprove.

Segundo o diário catalão “Periódico”, o governo prevê que estes passos demorem, no mínimo, cinco dias até à entrada em vigor do art.o 155. O que significa essa entrada? Aí, os juristas divergem, devido à pouca regulamentação deste princípio constitucional. A redação, que se inspira na Constituição alemã, é imprecisa: o governo pode passar a dar ordens ao executivo de Puigdemont, o que parece pouco provável. Não está claro se o artigo pode ser usado para demitir o governo, substituí-lo por um enviado de Madrid ou para convocar novas eleições para o parlamento catalão, como deseja o líder dos Ciudadanos, Albert Rivera. Nesse vazio, manda a proposta do governo e a aprovação do Senado.

Amanhã é o dia da Hispanidade e da Raça e a extrema-direita espanhola sairá mais uma vez às ruas de Barcelona pela defesa da integridade de Espanha.