Os funcionários públicos vão receber no próximo ano um terço do valor da progressão na carreira, sendo o restante acréscimo remuneratório pago em dois momentos em 2019.
De acordo com o documento do Ministério das Finanças, que esta tarde vai ser discutido com os sindicatos, o descongelamento das carreiras será feito em dois anos e não em quatro como inicialmente se previa, mas em 2019 o pagamento será faseado, sendo efetuado em janeiro e dezembro, revela a Lusa.
Isto significa que, na prática, haverá três pagamentos. Em janeiro de 2018 os funcionários públicos com direito a progredir recebem um terço (33%) do acréscimo remuneratório e, em janeiro de 2019 recebem mais um terço (33%) e só em 01 de dezembro desse ano terão direito aos 100%.
A proposta do governo prevê ainda uma novidade face ao proposto inicialmente: quando o acréscimo remuneratório corresponda a um determinado valor, ainda por definir, não será aplicado o faseamento do pagamento das progressões.
O valor mínimo era uma reivindicação da FESAP e deverá ficar definido nas reuniões desta tarde com a equipa das Finanças, disse o sindicalista.
Para José Abraão, a nova proposta do Governo "é positiva, mas insuficiente" pois continua a prever o faseamento do pagamento das progressões, medida que a FESAP "sempre recusou".
Outra novidade introduzida na proposta do Governo é a possibilidade de os trabalhadores cujo desempenho não foi avaliado entre 2011 e 2017 pedirem a ponderação curricular. Inicialmente para estes funcionários estava prevista a atribuição de um ponto por cada ano sem avaliação de desempenho.
“O trabalhador pode requerer a realização de avaliação por ponderação curricular, nos termos previstos no sistema de avaliação de desempenho aplicável, sendo garantido o princípio da diferenciação dos desempenhos”, lê-se no documento.
Também fica prevista para 2018 a aprovação de um diploma “que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional” devido a alterações que resultem da atualização do salário mínimo nacional.
Nas situações de mobilidade intercarreiras, na carreira técnica superior e na carreira especial de inspeção, serão aplicáveis “as regras mínimas de posicionamento remuneratório resultante de procedimento concursal”.
