O Ministério Público acusa José Sócrates de um “conluio” com os outros arguidos, praticamente desde que chegou ao poder, em março de 2005, para porem os recursos do Estado ao serviço dos seus interesses particulares e empresariais. Um conluio alargado que abrange quase todos os arguidos, mas com principal responsabilidade para o ex-primeiro-ministro, Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.
Segundo a acusação, a que o i teve acesso, os esquemas montados permitiram-lhes receber, ao longo de dez anos, 84.475.672 de euros. Os arguidos quiseram que o então primeiro-ministro exercesse o seu poder “condicionando a atuação do Estado” e de entidades que estavam na esfera pública, como a Portugal Telecom e a Caixa Geral de Depósitos, em múltiplos dossiês: financiamento de Vale do Lobo, PT e concursos de grandes obras públicas.
Ao todo, os 28 arguidos da Operação Marquês são acusados pelo Ministério Público de 188 crimes – José Sócrates, Carlos Santos Silva (amigo de longa data e alegado testa de ferro do ex-primeiro-ministro) e o antigo líder do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, são os que acumulam mais crimes: 31, 33 e 21, respetivamente.
José Sócrates é acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada. De acordo com o Ministério Público, o antigo líder socialista recorreu à “omissão de emissão de documentos por pagamentos recebidos, da utilização de entidades em offshore para recebimento desses mesmos montantes”, tendo também incorrido na “violação reiterada das suas obrigações enquanto primeiro-ministro”. Sócrates é assim acusado de não ter pago os impostos devidos, conseguindo assim um ganho fiscal com prejuízos para o Estado.
“O arguido José Sócrates sabia que, por força do cargo de primeiro-ministro que ocupava, estava obrigado a estritos deveres de isenção e imparcialidade e aos princípios gerais da prossecução do interesse público, da legalidade, objetividade e independência”, defende o MP, que argumenta que, a troco de contrapartidas, Sócrates conduziu as suas decisões políticas no sentido de serem favoráveis a determinados interesses, nomeadamente os do Grupo Lena, da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo. Ao todo, Sócrates terá recebido 35.875.000 euros, quantias essas que geraram um lucro em juros num valor de 1,1 milhões de euros.
O antigo primeiro-ministro foi o primeiro a reagir à acusação do MP, caracterizando-a como “infundada, insensata e insubsistente”. Através de um comunicado, os dois advogados de Sócrates disseram que o despacho do MP é um “romance” e “um manifesto vazio de factos e de provas”.
Mais tarde, numa conferência de imprensa, João Araújo, advogado de José Sócrates, disse que “a prisão serviu apenas para investigar”. “Não há crime algum, não se praticou crime algum. O nosso cliente não tem qualquer responsabilidade em qualquer comportamento ilícito, todos os comportamentos foram investigados, nomeadamente aqueles que justificaram a prisão, que nem sequer estão na acusação”, defendeu o advogado Pedro Delille.
Carlos Santos Silva, o homem que o MP acredita ter funcionado como testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, era responsável pela receção e distribuição das contrapartidas pagas a Sócrates. É o arguido acusado de mais crimes: um de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa de titular de cargo político, 17 de branqueamento de capitais, dez de falsificação de documento, um de fraude fiscal e três de fraude fiscal qualificada.
A fechar a lista dos arguidos acusados de mais crimes, surgem Ricardo Salgado – acusado de 21 crimes de corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada – e o patrão do Grupo Lena, Joaquim Barroca – acusado de 14 crimes de corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Entre os 28 acusados há nove empresas, três são do grupo Lena que também não tardou a reagir às acusações de 13 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. Em comunicado o grupo já fez saber que vai pedir a abertura de instrução do processo, frisando ser “revelador” a “enorme discrepância entre as acusações e as suspeitas iniciais” dos procuradores.
Penas acessórias
No despacho final da acusação é defendida a necessidade de serem aplicadas penas acessórias a vários arguidos. No caso de José Sócrates, é defendido que a sua atuação “traduziu-se na violação grave e reiterada dos deveres inerentes ao cargo para o qual foi nomeado e que sobre si impendiam, revelando ainda indignidade no exercício de cargos público”, daí que seja pedido que seja condenado na pena acessória de proibição do exercício de todo e qualquer cargo público, por período não inferior a cinco anos.
Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca devem, diz o MP, ser impedidos de “celebrar contratos de construção, fornecimento de equipamento, prestação de serviços e quaisquer outros com o Estado, ou com qualquer entidade ou organismo com utilidade pública”.
Quanto a Ricardo Salgado, o MP argumenta que, por não demonstrar “idoneidade para o exercício dessa atividade”, deve ser proibido de desempenhar exercícios “de todas as funções relacionadas com a administração de instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal”. O mesmo se aplica a Armando Vara, antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, que está acusado de cinco crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. No caso deste último, esta medida seria só aplicada durante cinco anos.
O MP quer também que Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos ‘chairman’ e CEO da PT acusados oito e cinco crimes respetivamente, fiquem inibidos de exercer “funções em empresas de capitais públicos até cinco anos”.
MP exige pedidos de indemnização
Além das penas acessórias, o Ministério Público exige ainda aos acusados uma indemnização civil a favor do Estado, num total de 58 milhões de euros. Deste valor, é exigido a José Sócrates e a Carlos Santos Silva 19,5 milhões de euros, acrescidos de juros, que deverão ser pagos solidariamente entre os dois caso venham a ser condenados. A Ricardo Salgado, que reage hoje à acusação em conferência de imprensa, é exigido 1,5 milhão de euros. O mesmo valor é pedido a Armando Vara e a Hélder Bataglia. Já a Zeinal Bava são exigidos cerca de 16,7 milhões de euros, acrescidos dos respetivos juros.
PS admite ser “desconfortável” acusação de Sócrates
Desde o início da investigação que a ala do PS ligada a António Costa tem evitado comentar a evolução da Operação Marquês. Mas ontem, depois de conhecido o despacho de acusação, o presidente do PS, Carlos César, reconheceu que “é evidentemente desconfortável” para “a generalidade dos portugueses” que esteja em causa “a inocência ou culpabilidade de um antigo primeiro-ministro”.
No entanto, o líder da bancada parlamentar socialista, que falou à “TSF”, recusa qualquer associação entre este caso de justiça e o governo, rejeitando generalização partidária. “Não me parece que haja uma mínima relação entre uma coisa e outra”, afirmou. Até porque, alega César, “uma coisa é o eventual comportamento delituoso de alguém que é membro de um partido, outra coisa é a vida política portuguesa”, remata.
Além de Carlos César, o único socialista a comentar o caso foi o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, que diz estar “com muita tranquilidade” a aguardar o desenrolar do caso. Para Augusto Santos Silva – que é assumidamente amigo de Sócrates e foi seu ministro durante os dois governos com as pastas da Defesa e dos Assuntos Parlamentares – o “essencial” era que a acusação “se fizesse no lugar próprio e através dos órgãos próprios, não nos jornais, nas televisões ou nas rádios, não através de fugas de informação”, tal como acontece num “Estado de direito”.
Para o ministro, importa agora conhecer a acusação, “os factos em que se fundamenta, para também conhecermos qual é a defesa e depois o tribunal julgará”.
A primeira acusação do MP a um ex-primeiro-ministro em Portugal levou também ao Presidente da República a dizer que “tudo o que seja acelerar a justiça” é bom. Recusando falar sobre o processo em concreto, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que “aquilo que pensa da justiça” já o disse durante o seu discurso nas comemorações do 5 de outubro e que a demora dos processos é “uma das queixas legítimas em Portugal”.
Já no parlamento, onde se anda em contrarrelógio em reuniões para entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2018, a reação geral à acusação de Sócrates foi o silêncio. “À justiça o que é da justiça” foi a máxima repetida entre os partidos com assento parlamentar.
Texto escrito por Felícia Cabrita, Joana Marques Alves e Ana Petronilho
