Sociedade

Educação. Governo vai passar aos quadros mais 3500 professores em 2018

BE impõe no OE/2018 nova vinculação extraordinária e muda regras na norma-travão

Em 2018, o governo vai passar aos quadros da função pública mais 3500 professores contratados.

Esta é uma medida exigida ao governo pelo Bloco de Esquerda e vem inscrita no Orçamento do Estado para 2018, que é hoje entregue no parlamento, anunciou ontem a deputada Joana Mortágua.

A entrada destes 3500 professores nos quadros vai ser feita através de duas vias: a repetição de um concurso extraordinário e uma alteração às regras na norma-travão. Através da vinculação extraordinária vão passar aos quadros 2400 contratados, a quem é exigido 12 anos de serviço e cinco contratos anuais nos últimos seis anos. Somam-se ainda 1200 docentes que vão passar automaticamente aos quadros quando completarem três contratos anuais sucessivos. A regra em vigor da norma-travão – desenhada pelo ex-ministro Nuno Crato em 2014 por imposição de Bruxelas – exige aos professores quatro anos de serviço com três contratos anuais sucessivos e no mesmo grupo disciplinar. Agora é reduzido um ano de serviço para passar aos quadros e cai a exigência de os professores darem aulas nas mesmas disciplinas, enquanto vão acumulando o tempo de serviço exigido para passarem aos quadros.

Num contexto em que os professores estão fora do pacote de medidas de regularização de precários da administração pública, Joana Mortágua lembrou que, nos últimos dois anos, passaram aos quadros cerca de sete mil professores – número que está em linha “para cumprir o objetivo de acabar com a precariedade dos professores”, diz a deputada.

 

Fenprof entrega pré-aviso de greve para fim do 1.º período

Apesar do anúncio da entrada de mais professores nos quadros, nem tudo está pacífico no reino da educação. Também ontem, a Fenprof entregou na 5 de Outubro um pré-aviso de greve parcial, durante a última semana de aulas do 1.o período do ano letivo (entre 6 de novembro e 15 de dezembro) – protesto que o sindicato avisa desde já que pode ser estendido ao 2.o período do ano letivo, caso a tutela não aceite as suas reivindicações.

Durante esses dias, os educadores de infância e os professores do básico ao secundário irão fazer greve a todas as atividades que envolvam alunos e que a tutela não considere como componente letiva, ou seja, não são contabilizadas no número de horas de aulas atribuídas aos docentes. Isto faz com que, segundo o secretário-geral da Fenprof,_Mário Nogueira, os professores trabalhem “semanalmente, em média, 46 horas e 40 minutos” quando o horário é de 35 horas por semana, como em toda a função pública.

Em causa estão, por exemplo, as aulas de apoio, as coadjuvações (dois professores em sala de aula) ou as aulas onde são desenvolvidos os projetos específicos de promoção do sucesso que o secretário de Estado João Costa implementou no ano letivo passado.

Estas são atividades que o sindicato exige, desde 2008, que sejam reconhecidas pelo ministério como componente letiva.