Mesmo depois de ter pedido um adiamento para decidir a venda da Media Capital – dona da TVI – à Altice, a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) não chegou a um consenso sobre o negócio avaliado em 440 milhões de euros. O prazo dado pela Autoridade da Concorrência (AdC) para emitir um parecer terminou ontem. Isto significa que a operação vai avançar por diferimento tácito e caberá agora a última palavra à Concorrência.
"O Conselho Regulador declara não ter um entendimento unânime sobre os riscos sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal e nessa medida não ter obtido um consenso sobre o sentido da pronúncia da Entidade relativamente ao projeto de aquisição", revela em comunicado.
O parecer da ERC era vinculativo, mas exigia unanimidade entre os membros do órgão regulador em caso de pretensão de chumbo. Ou seja, para a operação não avançar era necessário o voto, nesse sentido, dos três elementos do regulador – Carlos Magno, Arons de Carvalho e Maria Luísa Gonçalves. Recorde-se que, O conselho regulador, que contava inicialmente com cinco membros, está reduzido a apenas três – precisamente o mínimo obrigatório de votos a favor para se alcançar uma deliberação que leve a um parecer. Aliás, as eleições para o conselho regulador foram marcadas para dia 20 de outubro para não interferir com esta decisão.
Este parecer era um dos passos obrigatórios no processo de avaliação da Autoridade da Concorrência ao impacto que a junção das duas empresas terá ao nível da concorrência nos vários mercados afetados. A AdC suspendeu o seu próprio processo de avaliação, enquanto aguardava por este parecer para depois se poder pronunciar sobre as consequências da concentração para a pluralidade e diversidade da comunicação social.
O mais provável é que a Concorrência exija remédios para que a operação seja concretizada. Uma das soluções poderá passar por obrigar o grupo a disponibilizar os canais aos concorrentes ou até mesmo a vender um dos canais. A explicação é simples: após a concretização deste negócio, o grupo francês passará a deter o portal IOL e o Sapo, o que para o entender da AdC poderá representar uma posição dominante e concentração de negócios (produção e distribuição).
Este negócio já foi chumbado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Altice optimista
Ainda na semana passada o presidente executivo da Altice, Michel Combes, garantiu ter “plena confiança” no processo de compra da Media Capital e nos reguladores portugueses e manifestou-se “surpreendido com a pressão indevida e infundada orquestrada” por parte dos concorrentes.
“A Altice tem plena confiança no processo de compra da Media Capital e nas instituições de regulação portuguesas. Confiamos que as suas decisões serão tomadas com base em factos e méritos”, revelou o responsável, acrescentando ainda que “como detentora de diversos órgãos de comunicação social muito respeitados (…), a Altice tem um grande historial e currículo de independência editorial e comprometimento com a qualidade.”
