A Faculdade de Direito da Universidade Católica realiza, esta quarta-feira, uma conferência para debater o Orçamento de Estado para 2018, em parceria com a PWC.
A sessão de abertura está a cargo de António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Um documento que, segundo o ministro das Finanças, já veio dizer que não é “eleitoralista”, reafirmando que é um Orçamento “de continuidade, de rigor”.
Um dos painéis vai abordar a análise política do documento, contando com a presença de Francisco Mendes da Silva, Mariana Mortágua, Óscar Gaspar, Vasco Valdez.
Nesta conferência será também feita a análise técnica do documento com enfoque para o IRS, IRC, IVA e IEC, IMI e IMT.
Recorde-se que, a margem financeira que vai ser obtida com o crescimento económico previsto de 2,2% e com as poupanças com juros, na ordem dos 307 milhões de euros, criou uma folga que vai permitir ao governo aumentar a despesa e satisfazer as exigências dos partidos que o apoiam. Exemplo disso é a redução do IRS para a maioria das famílias com a criação de novos escalões, o aumento de pensões e o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos. Ao todo, o executivo prepara-se para aplicar um pacote total no valor de 482 milhões de euros em termos líquidos, resultantes de medidas com impacto nas contas públicas. Ainda assim, compromete-se a reduzir o défice de 1,4% para 1%
A tributação da economia digital e o sistema europeu de resolução de litígios são outros dos temas em destaque.
