As despesas públicas resultantes dos incêndios em Portugal devem ser consideradas como “circunstâncias excecionais”, sem consequências na avaliação orçamental a fazer por Bruxelas. O alerta é feito pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
“Parece-me absolutamente natural que, da mesma forma que considerámos circunstâncias excecionais a ameaça terrorista em certos países da União Europeia ou tremores de terra, como foi o caso em Itália, tenhamos uma abordagem inteligente e humana face às despesas públicas das autoridades portuguesas para fazer face aos incêndios, e que sejam consideradas circunstâncias excecionais no quadro de avaliação do orçamento”, declarou.
O responsável disse ainda que “a Comissão Europeia está evidentemente mais que sensibilizada” com a tragédia que aflige o povo português, e estará “ao lado de Portugal”, com “uma abordagem inteligente, subtil e flexível das dessas despesas”.
Apontando que ainda é cedo para a Comissão Europeia emitir os seus pareceres sobre os projetos orçamentais dos Estados-membros para 2018, até porque “acabou de receber o projeto orçamental de Portugal, que, aliás, mostra felizmente uma verdadeira recuperação orçamental, e não apenas consolidação económica”, Moscovici disse que assume a sua “responsabilidade enquanto comissário responsável” pela pasta da Economia e Finanças de a Comissão ter “uma abordagem “humana” e com “um espírito absolutamente positivo”, como já o fez para outros países que se confrontaram com “circunstâncias excecionais”.
Moscovici revelou ainda que na reunião semanal do colégio de comissários na quarta-feira houve um debate sobre como reforçar ainda mais os instrumentos de proteção civil e de mostrar solidariedade a Portugal.
Fundos do Plano Juncker podem ser usados para recuperar de fogos
Também foi revelado que os fundos do Plano Juncker podem ser usados para corrigir os danos causados pelos incêndios em Portugal nos últimos meses. No entanto, o vice-presidente da Comissão Europeia, admite que não pode não ser “a melhor ferramenta de financiamento”, alertando que o Banco Europeu de Investimento “tem ferramentas mais baratas e melhores”.
“O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos pode ser usado para corrigir os danos causados pelos incêndios. Na teoria, sim, dependendo da natureza do projeto [e] especialmente se o setor privado estiver envolvido”, afirmou o Jyrki Katainen.
Katanien destacou porém que o FEIE “não é a melhor ferramenta de financiamento para este tipo de projetos” e que o Banco Europeu de Investimento “tem ferramentas mais baratas e melhores”.
O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como Plano ‘Juncker’ por ter sido lançado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, é um instrumento financeiro através do qual a CE pretendia mobilizar 315 mil milhões de euros até 2018.
Em setembro do ano passado, Juncker propôs um plano 2.0 de aumento da duração e de capacidade do Fundo, com vista a mobilizar 500 mil milhões até 2020.
No passado mês de setembro o Parlamento Europeu (PE), a Comissão Europeia e o Conselho da UE chegaram a acordo para que o FEIE 2.0 abranja novos setores, como a floresta, a pesca e a agricultura.
