O governo, na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, propõe gastar 234,8 milhões de euros na proteção civil e luta contra incêndios – uma verba que representa 10% da despesa alocada à segurança interna que, no seu total, ultrapassa os dois mil milhões de euros mas que, ainda assim, representa um aumento de 23,7 milhões de euros face ao que foi estimado no ano anterior (211,1 milhões de euros). A grande fatia deste departamento recai nos gastos com as forças de segurança, que somam mais de 1,6 milhões de euros, quase 75% dos recursos.
Como a proposta do Orçamento foi apresentada no dia 13 de outubro, não teve em conta as centenas de incêndios que deflagraram no último domingo, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, e que provocaram mais de quatro dezenas de mortos, e as prometidas reformas na proteção civil e no combate a incêndios que serão aprovadas amanhã pelo governo.
Feitas as contas, a verba alocada ao combate a incêndios é ligeiramente superior ao que o executivo prevê gastar no descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos, em que irão ser gastos 211 milhões de euros já no próximo ano.
O documento contempla ainda a transferência de saldos de gerência do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) até ao montante de 15 milhões de euros – ainda assim, um aumento de 10 milhões de euros face aos valores propostos em 2017. Este montante tem como objetivo financiar ações no domínio da defesa da floresta e da recuperação das áreas ardidas, nos termos a definir por despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Agricultura.
Uma outra transferência de verbas do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do ICNF, até 10,1 milhões de euros, será para ações de prevenção estrutural e recuperação de áreas ardidas sob a sua gestão. Está também prevista a transferência de verbas inscritas no orçamento do ICNF, no âmbito do Fundo Florestal Permanente, até ao limite de 3,7 milhões de euros, para a GNR, com vista a suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais.
Despesas “excecionais”
As despesas públicas resultantes dos incêndios em Portugal devem ser consideradas como “circunstâncias excecionais”, sem consequências na avaliação orçamental a fazer por Bruxelas ainda este ano. A boa nova foi dada pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici. “Parece-me absolutamente natural que, da mesma forma que considerámos circunstâncias excecionais a ameaça terrorista em certos países da União Europeia ou tremores de terra, como foi o caso em Itália, tenhamos uma abordagem inteligente e humana face às despesas públicas das autoridades portuguesas para fazer face aos incêndios, e que sejam consideradas circunstâncias excecionais no quadro de avaliação do Orçamento”, declarou.
O responsável disse ainda que “a Comissão Europeia está, evidentemente, mais que sensibilizada” com a tragédia que aflige o povo português e estará “ao lado de Portugal”, com “uma abordagem inteligente, subtil e flexível dessas despesas”. No entanto, admite que ainda é cedo para a Comissão Europeia emitir os seus pareceres sobre os projetos orçamentais dos Estados-membros para 2018, até porque “acabou de receber o projeto orçamental de Portugal, que, aliás, mostra felizmente uma verdadeira recuperação orçamental, e não apenas consolidação económica”.
Moscovici disse também que assume “uma abordagem humana” e com “um espírito absolutamente positivo”, como já o fez para outros países que se confrontaram com “circunstâncias excecionais”.
