Internacional

Catalunha com eleições em janeiro

Conselho de Ministros pôs em marcha o artigo 155 da Constituição para suspender autonomia da Catalunha.

O primeiro-ministro espanhol acordou com o líder do principal partido da oposição (PSOE) que depois de canceladas as instituições autonómicas, através do artigo 155 da Constituição, se convocarão eleições na Catalunha em janeiro de 2018. O pacote acordado entre Mariano Rajoy e Pedro Sánchez, e que o chefe do governo espanhol apresenta hoje ao seu gabinete no Conselho de Ministros, foi definido ontem pela porta-voz dos socialistas, Carmen Calvo, como «limitado, cirúrgico, suave e gradual».

O «objetivo», disse Rajoy em Bruxelas, onde foi assistir ao Conselho Europeu, «é duplo: o regresso à legalidade e a recuperação da normalidade institucional», garantindo o chefe do Governo de Madrid que foi deixado sem opções para seguir outra via: «não me deram alternativas para qualquer outra coisa».

Além da convocatória de eleições antecipadas para janeiro (em princípio serão a 28 de janeiro), como defendem Sánchez, e Albert Rivera, líder de Ciudadanos, que também se encontrou com Rajoy na quarta-feira (partidos que viabilizaram o governo minoritário do PP), o plano incluirá intervenções na economia e na segurança.

As finanças da Generalitat, governo autonómico, passarão para o controlo de Madrid (na verdade já estão de facto nas mãos do ministro da Economia espanhol, Cristóbal Montoro, desde setembro, depois do conselheiro de Economia da Catalunha, Oriol Junqueras, se recusou a enviar os relatórios semanais de despesas exigidos), bem como os Mossos d’Esquadra, a polícia catalã. É provável que o número dois do Ministério do Interior, José Antonio Nieto, fique encarregue da polícia.

Outra das áreas onde o executivo de Madrid deverá intervir é na da comunicação social, passando a controlar a informação difundida pela TV3, o canal de televisão catalão, que em Madrid é muito criticado por ser considerado pró-independentista.

«La Generalitat, os meios de comunicação e as forças de segurança têm de ser neutrais», afirmou ontem o ministro da Educação e porta-voz do Governo de Madrid, Íñigo Méndez de Vigo.

O rei Felipe VI voltou ontem a falar sobre a questão da Catalunha, para dar o seu apoio à aplicação do artigo 155, porque «Espanha tem que fazer frente a uma inaceitável tentativa de secessão numa parte do seu território nacional e vai resolvê-la através das suas legítimas instituições democráticas». No seu discurso na entrega dos prémios Príncipes das Astúrias, o monarca espanhol sublinhou: «Não queremos nem podemos renunciar ao que juntos construímos, com a contribuição de todos, que constitui um valiosíssimo legado que a todos e cada um de nós pertence por igual».

 

Europa com Madrid, embora com exceções

O Conselho Europeu que ontem terminou cerrou fileiras em torno do apoio à atuação do governo espanhol na questão catalã, mesmo que nem todos fossem unânimes nesse apoio e alguns reclamassem o diálogo que Rajoy não tem querido dar e que Carles Puigdemont, presidente do executivo catalão, reclama.

Bélgica e Luxemburgo teceram críticas à forma como Madrid geriu a questão. «Qualquer outra solução que não seja o diálogo não será boa», afirmou Xavier Bettel, primeiro-ministro luxemburguês. Opinião partilhada por Charles Michel, primeiro-ministro da Bélgica, país dividido entre valões e flamengos sempre atravessado por questões independentistas. As posições de Michel, que condenou a violência da polícia no dia a seguir ao referendo de 1 outubro, têm causado frições nas relações diplomáticas com a Espanha, mas no Conselho Europeu, o primeiro-ministro belga apelou «a uma redução da tensão» porque não se encontram soluções «no interesse de todos com o extremar de posições».

As «cenas de brutalidade policial» sobre quem queria votar no referendo da Catalunha motivaram 24 prémios Nobel de diversas áreas – tal como já tinham feito oito prémios Nobel da Paz no dia 8 – a enviar uma carta à Comissão Europeia a pedir «a mediação e a negociação» para superar «o impasse atual».