O prof. Domingos Farinho, autor da versão final do livro de José Sócrates intitulado “A Confiança no Mundo – Tortura em Democracia”, confirmou que o texto foi escrito em português e não em francês, como então afirmou o ex-primeiro-ministro. Numa entrevista dada ao “Expresso”, Sócrates disse que tinha escrito a obra em francês e que posteriormente a traduzira para português. Ora, Domingos Farinho, durante o interrogatório a que foi submetido no Ministério Público (MP), respondeu: “O engenheiro José Sócrates perguntou-me se conhecia algum tradutor para francês e eu arranjei-lhe um (…). Isso não foi para a publicação, foi antes da submissão da tese.”
As escutas telefónicas recolhidas pelos investigadores também desmentem as declarações de Sócrates: numa conversa a 22 de outubro, um dia antes do lançamento do livro, o antigo primeiro-ministro pede a Domingos Farinho uma cópia do livro em francês. Domingos responde que só tem a versão francesa no computador. “Imprima uma cópia, vou mandar o João [Perna, o seu motorista] aí”, diz Sócrates, confirmando assim que a versão francesa do seu livro não tinha sido escrita por si, mas por alguém conhecido de Farinho. “É para um jornalista francês que me vai entrevistar.”
Entretanto, a correspondência eletrónica (ainda inédita) trocada entre Sócrates e Domingos Farinho – que, segundo o MP, terá recebido 95 mil euros por várias “ajudas” no âmbito académico e “por serviços prestados na escrita do livro publicado pelo arguido José Sócrates” – reforça a certeza de que o texto final da obra, dada à estampa a 23 de outubro de 2013, não foi da autoria do ex-líder socialista.
Sócrates referiu-se publicamente ao livro como uma adaptação da sua tese no curso de Ciências Políticas que frequentou na escola SciencesPo, em Paris, mas, nove meses antes de ele ser publicado, ainda o ex-governante estava no seu interregno estudantil na capital francesa, supostamente a escrever o texto académico, e já Domingos Farinho fazia o trabalho por ele.
Farinho corrigia Sócrates e escrevia partes novas Com a mão na massa, a 21 de janeiro, o professor, que dividia o seu tempo entre lecionar na Faculdade de Direito de Lisboa e ser a bengala intelectual do ex-líder socialista, envia-lhe o seguinte email: “Trabalho em desenvolvimento.” E um mês depois, a 19 de fevereiro, Farinho dá-lhe de novo notícias: “A minha preocupação foi, sobretudo, a de completar a estrutura da introdução. No capítulo histórico, fiz a formatação principal mas já não consegui formatar o texto e as notas de rodapé (estou a acabar de escrever agora), pelo que o farei hoje à tarde.”
Sócrates ia acompanhando a par e passo o desenvolvimento do livro e Farinho pedia-lhe que fosse comentando as passagens que ia apresentando: “Ainda não está completo”, escreveu num email enviado ao outro a 7 de março. “Creio conseguir acabar amanhã. Mas não queria deixar passar mais um dia sem mostrar-lhe o que já tenho e também dar-lhe a possibilidade, caso queira, de comentar o que já escrevi de novo.” E refere noutro email enviado a 20 de março: “Fiz poucas alterações na parte da história antiga, pois comecei a ler a história da tortura que recebi hoje. Amanhã envio-lhe nova versão com mais elementos bibliográficos integrados na história antiga.”
Ao longo das conversas que mantinha com Sócrates, Farinho ia dando também a sua opinião quanto à forma como o texto deveria ser estruturado, como se vê num email que lhe enviou a 2 de abril: “Dado que me parece sobretudo interessante como questão jurídica – a tratar no último capítulo –, por favor diga-me se acha que merece maior destaque do que aquele que lhe dei neste capítulo histórico (…).”
Para além disso, o catedrático anotava sempre as novas partes que ia escrevendo, para que o antigo primeiro-ministro pudesse dar a sua opinião sobre a forma como o texto estava a ser redigido: “Deixei a amarelo as partes novas, para revermos”, lê-se num email enviado a 17 de abril.
As escutas telefónicas recolhidas pelo MP também corroboram esta acusação. Em outubro de 2013, Sócrates depara com uma parte do texto que não entende – uma citação da jornalista francesa Marie Monique Robin – e decide contactar Domingos Farinho. “Lembro-me dessa citação, impressionou-me”, afirma o professor. “Por isso é que a incluí [no texto].”
Sócrates “esquece-se” de Farinho Quando começam a surgir as primeiras críticas negativas na comunicação social, Sócrates e Farinho voltam a falar e o professor de Direito refere-se à autoria no plural: “Tivemos imenso cuidado, foi um dos pontos em que perdemos mais tempo a tentar simplificar.” A 23 de outubro, dia do lançamento do livro, Sócrates liga a Farinho a pedir-lhe desculpa por se ter esquecido de reconhecer o seu contributo: “Houve um lapso horrível da minha parte, esqueci-me de lhe agradecer publicamente. Tenho de o compensar por isso.”
No seu testemunho aos investigadores da Operação Marquês, Domingos Farinho admite que, quando começou a colaboração com Sócrates, este apenas tinha escrito o primeiro capítulo da tese de mestrado da qual viria a ser feita a adaptação publicada e vendida nas livrarias. “A colaboração baseava-se no envio por parte do engenheiro José Sócrates do que tinha escrito e eu discutia com ele aspetos de referência bibliográfica que ele tinha escrito, livros que ele tinha citado, sugeria mudanças na sistematização; é o trabalho normal de uma revisão formal de uma tese e uma espécie de orientação, pois era a primeira vez que ele fazia um trabalho académico e havia questões de como explicar as matérias, como sistematizar; ele escrevia em bruto e eu dizia como fazer”, disse o professor de Direito.
Domingos Farinho afirmou ainda aos investigadores que esta colaboração começou em finais de 2012 e terminou quando José Sócrates entregou a tese. No entanto, refere que o ajudou ainda no aspetos “formais” do trabalho a desenvolver após a entrega da tese, mantendo o contacto com o antigo primeiro-ministro até 2013. Quanto à publicação do livro em si, Farinho diz que não se recorda de ter trabalhado na revisão da obra que viria a ser publicada. “A parte em que trabalhei foi aquela que o engenheiro escreveu e submeteu depois a provas em Paris”, explicou aos investigadores. “Depois disso, o que foi para revisão e publicação já não teve a minha intervenção. Só entrei em contacto com uma pessoa da editora porque me foi pedido para mandar uma versão [do texto].”
Mão de Ferro pagava a Farinho Desde o início que Sócrates fez questão de pagar a Farinho pelos seus serviços. Para isso recorreu ao homem que tantas vezes realizou pagamentos a diferentes pessoas em seu nome: Rui Mão de Ferro, colaborador de Carlos Santos Silva. De acordo com os dados recolhidos pelo MP, no início de 2013 foi realizado um primeiro contrato entre a RMF, empresa de Rui Mão de Ferro, e Domingos Farinho, onde ficava explícito que, durante os oito meses seguintes, o catedrático iria receber uma avença mensal de 4 mil euros pela “prestação de serviços de apoio e assessoria na área jurídica, nomeadamente assegurando o apoio jurídico ao desenvolvimento empresarial”, serviços esses que nunca foram realizados pelo professor de Direito mas que, de acordo com o seu depoimento, foram incluídos no seu contrato porque lhe foi referido “como algo que podia acontecer, só que nunca ocorreu”. Aos investigadores, precisou: “O trabalho que realmente prestei e que me foi pedido foi a colaboração com o engenheiro José Sócrates relativamente à tese.”
Em novembro de 2013, depois de os trabalhos relativos à tese de mestrado de Sócrates terem terminado, Rui Mão de Ferro faz um novo contrato de “prestação de serviços de apoio e assessoria na área jurídica, nomeadamente assegurando o apoio jurídico ao desenvolvimento empresarial”, mas desta vez com Jane Kirby, mulher de Domingos Farinho. No seu testemunho, o académico admite que tinham sido os seus serviços a ser contratados e não os da mulher: “[Havia] a hipótese de ir para dedicação exclusiva na Faculdade, só que se assim fosse não poderia garantir a reserva do contrato que me tinha sido pedido. Sugeri [a José Sócrates], em acordo com a minha mulher, que, enquanto estivesse naquele período de disponibilidade, o pagamento fosse feito em nome dela.”
Mulher de Farinho serve de “encobrimento” Esta explicação foi corroborada por Jane Kirby quando inquirida pelos investigadores do MP: “Deu-se a passagem do contrato para o meu nome porque de outra forma o meu marido teria de explicar na faculdade que iria fazer um contrato para disponibilidade no futuro e teria que explicar para que era o contrato.” No seu testemunho, Jane Kirby admite que esta manobra serviu também para encobrir a ligação entre o marido e José Sócrates: “Arranjámos esta solução para ele [Farinho] não ter que revelar esta relação confidencial.” Assim, foi assinado um novo contrato, com duração de 12 meses, em nome de Jane Kirby. Desta vez, a avença mensal era de 5 mil euros.
Segundo Farinho, esta contratação nada tinha que ver com um novo livro, mas sim para ajudar José Sócrates a escrever uma tese de doutoramento: “As hipóteses de sítios para realizar o doutoramento seriam França ou Estados Unidos”, explicou aos inquiridores. “A hipótese de ir para Paris seria regressar onde tinha estado, e, quanto a Nova Iorque, não me lembro qual era a universidade, mas creio que era a NYU, New York University, devido a um convite de alguém que o conhecia [a Sócrates] e também pela reputação da Universidade.”
Apesar de este trabalho nunca ter andado para a frente e de o antigo chefe do governo nem sequer ter chegado a escolher o tema da alegada tese, Domingos Farinho continuou, através da sua mulher, a receber os pagamentos pelos serviços prestados. “O que tinha ficado acordado era essa verba pela disponibilidade, o que não é incomum no meu meio”, justificou. “Como advogado, vejo isso nas sociedades em que as pessoas se despedem e ficam um ano sem poder atuar na sua área de atividade, continuando a serem pagas pela sociedade de onde se despediram.”
