Sociedade

MAI ainda não divulgou capítulo retirado do relatório de Xavier Viegas

Ministério da Administração Interna não apresentou justificação para não divulgar análise 

O Ministério da Administração Interna ainda não divulgou o capítulo em falta no relatório entregue ao governo pela equipa coordenada por Domingos Xavier Viegas, que começou os trabalhos no terreno logo no fim de semana da tragédia de Pedrógão Grande a pedido de Constança Urbano de Sousa. Em causa está o sexto capítulo do relatório, que analisa as circunstâncias em que ocorreram as 65 mortes nos fogos de junho.

Quando o documento foi entregue à tutela, a ministra Constança Urbano de Sousa pediu que os peritos retirassem a identificação das vítimas, para proteger a sua privacidade. No relatório ficou a referência de que este capítulo seria “disponibilizado oportunamente, logo que seja tornado anónimo”.
A versão anonimizada foi entregue ao MAI pela equipa de Xavier Viegas na passada quarta-feira, dia em que a ministra apresentou a demissão. Na altura, o gabinete ministerial informou estar em gestão, não podendo assim fornecer informações sobre quando seria este capítulo tornado público. 

O ministro Eduardo Cabrita tomou posse no sábado e, esta semana, o i tornou a questionar o MAI sobre quando seria publicado o capítulo em falta, mas não obteve resposta. O i procurou também saber se foi solicitada alguma avaliação aos fogos do passado dia 15 de outubro, que fizeram 45 vítimas mortais – ontem foi confirmada a morte de um dos feridos que estava a receber cuidados hospitalares –, mas também não foi fornecida resposta.

O MAI pagou 25 mil euros pelo estudo de Domingos Xavier Viegas, que tem sido pouco destacado nas intervenções públicas do governo. Questionado sobre esta diferença de tratamento dos relatórios, Xavier Viegas disse ao i já ter reparado nela, desconhecendo as razões para tal. O relatório de Xavier Viegas atribuiu responsabilidades à EDP na manutenção das faixas de proteção da rede elétrica, o que teria contribuído para o início do fogo, algo que a empresa refutou, considerando que a linha elétrica estava com a proteção “bem constituída” e dizendo ter ficado surpreendida com os resultados do relatório. 

Os peritos concluíram também que a falta de limpeza da envolvente das estradas permitiu que muitas pessoas fossem colhidas em plena fuga. “A quase totalidade das vítimas morreu quando tentava fugir de carro pela estrada e, apenas num troço com 400 m da EN236-1, perderam a vida 30 pessoas”, lê--se no relatório. “Apenas quatro das 65 vítimas deste incêndio perderam a vida dentro de casa. (...) mesmo para outras pessoas que sobreviveram à exposição ao fogo enquanto fugiam, a permanência em casa teria sido a opção mais segura.”

Em tempo de concretização de medidas, 2017 fica para a história como o ano mais negro de sempre na história dos incêndios florestais no país, com 110 vítimas mortais e mais de 440 mil hectares de área ardida.