Politica

Marcelo sobre acórdão polémico: “Todos os órgãos devem cumprir a Constituição de 1976”

A decisão do juíz do Tribunal da Relação do Porto teve ‘direito’ a um comentário crítico do Presidente da República.


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, criticou fortemente a decisão do juíz do Tribunal da Relação do Porto, que considerou desculpável um caso grave de violência doméstica, tendo remitido para a atual Constituição, e não para a que estava em vigor no século XIX e que foi alegada pelo magistrado na sua sentença.

“Eu limito-me a fazer uma declaração de princípio óbvia: o Presidente da República jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, como deve acontecer com todos os órgãos titulares do poder político, o que significa fazer cumprir esta Constituição, que entrou em vigor em 1976 e as leis derivadas desta Constituição. É essa a tarefa do Presidente e de todos os órgãos do poder político e do Estado”, declarou Marcelo ao jornalistas, logo à chegada aos Açores. 

 

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