Internacional

Coligação governamental e CUP propõem votação da independência da Catalunha

Mesa do parlamento catalão aceita resolução mesmo contra parecer dos seus serviços jurídicos

"Constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano, democrático e social". Esta é fase chave da proposta de resolução entregue à mesa do parlamento catalão pelos partidos independentistas que apoiam o executivo autonómico de Carles Puigdemont, a coligação Juntos pelo Sim (JxSí) e a CUP (Candidatura da Unidade Popular). 

A resolução apresentada não se fica pela proclamação simples de uma nova República, estabelecendo também o início de um processo para formar uma assembleia constituinte com o objetivo de se redigir uma Constituição catalã, visto a Lei da Transitoriedade, aprovada pelo órgão legislativo catalão aquando da marcação do referendo de 1 de outubro, ter caráter temporário. 

Os serviços jurídicos do Parlament avisaram que a proposta de declaração de independência submetida pela JxSí e CUP não podia ser admitida para votação, nem qualquer outra que desenvolva leis sobre referendo e transitoriedade, pois vão contra as resoluções do Tribunal Constitucional espanhol.

Tanto o JxSí como o Partido Popular da Catalunha (PPC) pediram que a votação das resoluções fosse secreta, uma medida que poderia evitar que todos os deputados fossem acusados de rebelião - neste caso, só a mesa di parlamento seria acusada, arriscando-se a uma pena de prisão de 30 anos. O PPC e o Ciudadanos já anunciaram que abandonarão o hemiciclo se se proceder à votação da proclamação da independência.