Nos últimos dez anos, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) aplicou 327 penas disciplinares a juízes que, entre 2006 e 2016, foram alvo de inquérito e de procedimento disciplinar.
Destes, 23 juízes foram mesmo afastados definitivamente do exercício de funções, por aposentação compulsiva ou por demissão. O caso mais recente, já este ano, foi a demissão da juíza Joana Salinas, que era desembargadora do Tribunal da Relação do Porto.
O órgão máximo dos juízes – que ontem divulgou os dados mais recentes no site – decidiu abrir um processo disciplinar contra Joana Salinas em 2014, por suspeita de peculato, uso indevido de dinheiros públicos.
Mais tarde, já em 2016, Joana Salinas foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a uma pena de prisão suspensa de dois anos e meio de prisão, sendo acusada de ter posto três advogados, um deles estagiário, a decidir processos e a escrever acórdãos. A dois destes advogados pagou os trabalhos com verbas da Cruz Vermelha. Além da pena de prisão suspensa Joana Salinas foi também condenada a pagar 5.500 euros à Cáritas do Porto.
38 suspensões de exercício
A somar aos 23 juízes demitidos, segundo os dados mais recentes, o CSM aplicou ainda a suspensão de exercício a 38 magistrados – que pode ser entre 20 e 240 dias –, houve 46 advertências registadas e outras 28 advertências não registadas.
Foram ainda multados 130 juízes, que de acordo com o estatuto dos magistrados judiciais em vigor, a pena é aplicada em dias que podem variar entre um “mínimo de cinco e um máximo de 90”.
Durante os últimos dez anos, houve ainda “penas de suspensão com transferência”, lê-se no site do CSM. Esta pena consiste “na colocação do magistrado em cargo da mesma categoria fora da área de jurisdição do tribunal ou serviço em que anteriormente exercia funções”, de acordo com o estatuto dos magistrados.
Os dados mais recentes das penas que resultaram de processos disciplinares foram ontem divulgadas pelo CSM em resposta ao jornalista Miguel Sousa Tavares, que no Jornal da Noite da SIC Notícias disse que em 40 anos, apenas um juiz tinha sido “condenado” pelo CSM.
Também o juiz do tribunal de Oeiras, Nuno Tomás Cardoso, que em agosto rejeitou a candidatura de Isaltino Morais à Câmara Municipal de Oeiras vai ser alvo de um processo disciplinar. A decisão foi tomada ontem durante uma reunião do conselho permanente que analisou os elementos recolhidos, durante o inquérito que foi aberto a 9 de agosto, “quanto à intervenção do juiz Nuno Tomás Cardoso no processo eleitoral do Município de Oeiras”.
A 8 de agosto, Nuno Tomás Cardoso rejeitou a candidatura de Isaltino Morais por entender que as assinaturas necessárias teriam sido recolhidas sem revelar o nome dos candidatos nem o seu propósito. Depois desta decisão, Isaltino Morais denunciou que o juiz tem uma relação pessoal com Paulo Vistas, o seu opositor – foi seu padrinho de casamento – pondo em causa a decisão do tribunal.
Outro caso de análise disciplinar é o do juiz da Relação do Porto, Neto de Moura, que vai ser ouvido pelo CSM na próxima sexta-feira, no âmbito do inquérito aberto na semana passada, que pode resultar num processo disciplinar. Em causa estão as referências polémicas à Bíblia e ao adultério num acórdão do juiz.
