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Alojamento local. PS quer “amplo consenso” a seguir ao orçamento

Costa e Fernando Medina são contra projeto do PS, mas deputados acham que diploma “merece ser discutido”. Esquerda diverge nas soluções

O PS não vai desistir do projeto de lei que prevê novas regras para o alojamento local, apesar das notícias que deram a proposta como morta perante a oposição de António Costa. Os socialistas garantem que estavam só à espera que os outros partidos apresentassem as suas iniciativas e, a seguir ao debate sobre o Orçamento do Estado, querem procurar “um amplo consenso” sobre esta matéria.

“Há aqui uma atividade económica que necessita de alguma regulação e estamos convencidos que será possível um amplo consenso”, diz ao i Luís Testa, coordenador do PS na comissão de Economia. O deputado socialista diz que a proposta “merece ser discutida” e tem todas as condições para promover “um debate saudável”.

O diploma do PS prevê que os vizinhos possam decidir se um proprietário pode ou não arrendar o apartamento a turistas e não foi bem acolhido pelo governo. O presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, também considerou que a proposta “é um erro, não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social muito grande”.

A discussão foi reaberta com o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que propõe que as autarquias tenham um papel fundamental na regulação do alojamento local. Poderiam, por exemplo, fixar “quotas por freguesia”. O Bloco de Esquerda pretende ainda “delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro, clarificando assim a sua diferença relativamente a outras modalidades de turismo habitacional que constituem investimentos direccionados para uma exploração turística intensivas”.

O Bloco está disponível para fazer cedências e encontrar um consenso. “Estamos abertos a um debate que permita criar consensos para que haja uma maioria que regule o alojamento local”, diz ao i Pedro Soares.

O deputado bloquista defende que a ausência desta regulação está a levar “a um crescimento brutal nos preços do arrendamento. É impossível, hoje, um cidadão com um salário médio alugar uma casa em Lisboa. É preciso regular de modo a que as cidades não fiquem descaracterizadas e não se transformem numa espécie de parques temáticos”.

Os bloquistas, ao contrário do PCP, não concordam com a proposta dos socialistas que dá poder às assembleias de condóminos para autorizar ou recusar o arrendamento para turistas. “É pior a emenda que o soneto. Isto não tem nada a ver com uma estratégia económica e urbanística para a cidade”. O BE aproxima-se, porém, do PCP na possibilidade de criar quotas. O projeto de lei dos comunistas prevê que as autarquias, que “assim o entenderem, possam através de regulamento municipal limitar o alojamento local, até um máximo de 30% das fracções por prédio e até um máximo de 30% dos imóveis por freguesia”.

Com a convicção de que “existem pontos de contacto entre todas as iniciativas”, o PS pretende fazer “um discussão aberta” que permita criar novas regras para o alojamento local que garantam “a consensualização entre a viabilidade do negócio e a sua regulação”.