O Ministério do Planeamento e Infraestruturas divulgou este sábado um comunicado onde informa que "o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, disponível a partir de segunda-feira, é um apoio fornecido pelo Estado sob a forma de subvenção não reembolsável".
A linha de apoio criada pelo Governo visa a recuperação de empresas afetadas pelos incêndios de outubro e está orçada em 100 milhões de euros, destinados à aquisição de equipamentos.
Em causa está uma linha de apoio com uma dotação de 100 milhões de euros que visa "permitir o restabelecimento rápido das condições de produção das empresas diretamente afetadas com prejuízos diretos, sendo apoiadas, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva"
Para além desta linha de apoio, outras iniciativas governamentais forma aprovadas no final de outubro. Linha de crédito com jutos bonificados (100 milhões de euros), novos concursos no âmbito do Portugal 2020 (80 milhões de euros) e ainda um pacote de medidas de simplificação dos concursos do Portugal 2020 já em curso.
"Face à dimensão dos prejuízos poderão ainda ser desencadeadas outras medidas complementares que permitam reforçar a coesão económica e social dos territórios particularmente afetados pelos incêndios, como sejam ao nível da atração de investimento qualificado, isenções fiscais ou a agilização de procedimentos de licenciamento e de reinstalação de unidades produtivas", ressalva o Executivo.
As candidaturas devem ser feitas pelas empresas junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (norte e centro).
