A empresas que foram afetadas pelos incêndios podem concorrer, a partir de hoje, ao programa que o executivo de António Costa criou para que estas estruturas possam adquirir novos equipamentos.
De acordo com o governo, trata-se essencialmente de “um apoio fornecido pelo Estado sob a forma de subvenção não reembolsável”, orçado em 100 milhões de euros, que pretende ajudar na recuperação de todas as empresas que foram afetadas pelos incêndios.
Em comunicado, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas explica que a ideia é que o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas permita “o restabelecimento rápido das condições de produção das empresas diretamente afetadas com prejuízos diretos, sendo apoiadas, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva”.
Esta medida vem, no entanto, juntar-se a outras como um linha de crédito com juros bonificados, também com o orçamento de 100 milhões de euros, ou concursos no âmbito do Portugal 2020, no valor de 80 milhões. Recorde-se que o governo optou ainda por simplificar alguns dos concursos do Portugal 2020 que já estão em curso.
A única medida que não vai entrar em vigor já hoje é a linha de crédito, que apenas estará disponível a partir de dia 13 deste mês. De acordo com o governo, “face à dimensão dos prejuízos poderão ainda ser desencadeadas outras medidas complementares que permitam reforçar a coesão económica e social dos territórios particularmente afetados pelos incêndios, como sejam ao nível da atração de investimento qualificado, isenções fiscais ou a agilização de procedimentos de licenciamento e de reinstalação de unidades produtivas”.
Como já tinha explicado Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, todas as pequenas e médias, afetadas pelos incêndios, terão “condições especiais, com apoios até 70%”. No entanto, todas as recuperações “mais pequenas” – até 235 mil euros – terão uma comparticipação até 85%.
A verdade é que o Ministério acredita que estas medidas são mais do que suficientes para ajudar as empresas a recuperar e, até no caso das empresas que precisam de maior apoio, estão previstas peritagens autónomas e independentes para a avaliar a comparticipação que será dada.
Uma das bases da certeza de que as medidas que estão a ser tomadas são suficientes é a experiência que o governo obteve com a experiência dos incêndios em Pedrógão Grande: “Beneficiamos, infelizmente, da experiência de recuperação do território de Pedrógão Grande, que preferíamos não ter tido”.
Empregos em risco Aquele que ficou conhecido como “o pior dia do ano” em matéria de incêndios florestais ficou marcado pela perda de vidas, centenas de casas destruídas e ainda dezenas de empresas que foram afetadas. Contam-se milhares de hectares de terreno ardido e centenas de empregos que acabaram por ficar em risco.
O balanço dos prejuízos causados pelos incêndios na região centro e norte do país demorou a ficar concluído. Mas, desde início, que se sabe que um dos concelhos mais afetados é Oliveira do Hospital, onde os primeiros relatos apontavam para cerca de 600 postos de trabalho colocados em causa. Na face mais visível das consequências apuradas estiveram desde sempre a Moviflor, Sonae Indústria e ainda a PSA, mas era apenas a ponta do iceberg.
Há empresas afetadas em vários concelhos e setores. De forma a fazer face a esta situação, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, explicou, desde o início, que “há instrumentos que existem e que nem sequer estão dependentes de medidas extraordinárias (…). É o caso do ‘lay-off’ que permite que as pessoas continuem a ter o seu posto de trabalho, mas sem que as empresas tenham de pagar os salários no período em que há risco de interrupção da atividade económica por estarem a recuperar as suas condições de funcionamento”.
Entretanto, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já deu a conhecer um pacote de medidas que podem e devem ser implementadas de forma a ajudar a recuperar a capacidade de produção e manter os empregos nas empresas afetadas. Um dos pontos avançados pela CIP estava relacionado com a possibilidade de haver um regime excecional temporário do IVA. Foi ainda sugerida a criação de um grupo de trabalho com os ministérios da Economia e da Agricultura.
