Web Summit. Uber, Cabify e Chofer fazem paralisação na quarta entre as 16h e as 20h

Em protesto contra a “perseguição pelas autoridades policiais” que dizem ter ocorrido na segunda-feira, dia de abertura do evento tecnológico.

 A Uber, Cabify e Chofer, plataformas eletrónicas de transporte, vão fazer uma paragem na quarta-feira entre as 16h e as 20h em protesto contra a “perseguição pelas autoridades policiais” que dizem ter ocorrido na segunda-feira, dia de abertura da Web Summit, em Lisboa.

O presidente da Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT), João Pica, explicou que no primeiro dia da cimeira os motoristas destes transportes foram vítimas de “perseguição pelas autoridades policiais” junto ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Com a paragem prevista para quarta-feira em Lisboa, as plataformas de transporte pretendem criar “um caos na mobilidade urbana” para alertar para o facto de a lei ainda não ter sido aprovada no parlamento.

“Se afetarmos uma percentagem dos transportes é óbvio que seremos ouvidos, porque vai despertar a atenção da organização da Web Summit”, declarou o responsável da ANPPAT.

Segundo João Pica, vários motoristas destas plataformas foram multados e a associação estima que as coimas totais ascendam já a um milhão de euros.

A Uber, Cabify e Chofer querem um período de tolerância, porque a lei que regula estas plataformas já foi aprovada, mas ainda tem de ser discutida na especialidade.

De acordo com João Pica, cerca de 60% das viagens para a cimeira de tecnologia são asseguradas pelas plataformas alternativas de transportes.

Caso esta situação se continue a arrastar, os trabalhadores das plataformas alternativas de transportes têm previstas outras iniciativas, como marchas lentas pela capital portuguesa com as suas viaturas.

Lei para regular plataformas parado no Parlamento

Recorde-se que, tal como i avançou, a aprovação do diploma para regular as plataformas eletrónicas de transporte continua sem data marcada no parlamento. Em julho, esta iniciativa foi adiada por falta de tempo para fazer todas as audições, e tudo indicava que iria arrancar em setembro. Mas, ao i, Hélder Amaral, presidente da comissão parlamentar de Economia, garantiu que “houve outras prioridades e as audições foram adiadas e só serão retomadas quando for encerrado o dossiê Orçamento do Estado”.

Isto significa que, na melhor das hipóteses, só se irá debater a questão em finais de novembro. “É preciso chegar rapidamente a um consenso por parte dos grupos parlamentares porque é um assunto que já se arrasta há muito tempo”, refere o deputado ao i.

O responsável garantiu que havia uma abertura após férias parlamentares até à a entrega do Orçamento do Estado no dia 13, mas foram dadas prioridades a outros temas, nomeadamente à questão da mobilidade nas ilhas e a concessão da Carris, reconhecendo que "dentro do próprio Partido Socialista não há consenso em relação a esta matéria", daí não ter sido dada propriedade na discusão do tema.  

O projeto de lei do governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber e a Cabify, foi discutido na Assembleia da República a 17 de março. No seu projeto de lei, o executivo defendeu que os operadores (de transporte individual) deixem de poder ser entidades individuais e passem a ser coletivas, que o horário máximo de condução não ultrapasse as seis horas em contínuo, que os veículos não tenham mais de sete anos de idade, que os motoristas tenham formação própria e que não haja contingentes, entre outros aspetos.

O diploma não foi votado no parlamento e baixou à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade. Além do diploma do governo, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta própria e, mais recentemente, o PSD apresentou uma outra, distinta. Já o PCP optou por apresentar sugestões de alterações ao diploma do governo.