Internacional

Alemanha quer legalizar "terceiro sexo"

Constitucional considera que quem não se revê como homem ou como mulher tem o direito a mencionar a sua identidade de género de forma positiva nos seus documentos de identificação.

O Tribunal Constitucional alemão exigiu esta quarta-feira que o termo ‘terceiro sexo’ passe a constar dos documentos administrativos, como as certidões de nascimento.

O objetivo é que o termo passa a ser tratado com a mesma igualdade do que as menções ‘masculino’ e ‘feminino’.

A mais alta instância judicial alemã justifica a decisão com o facto de perante a lei, no âmbito da proteção da personalidade, não discriminar as pessoas, vendo-as como homens ou como mulheres, ou seja as pessoas que não se reveem nos termos ‘masculino’ ou ‘feminino’ têm o direito a mencionar a sua identidade de género de forma positiva nos seus documentos de identificação.

Sublinhe-se que a Alemanha passou em 2013 por uma reforma legal, que permitiu aos pais não registarem de forma obrigatória os filhos como homens ou mulheres nos casos em que não é possível determinar o género dos bebés com exatidão.

A Alemanha será assim o primeiro país europeu a adotar oficialmente a medida.