Um novo surto de legionela com consequências trágicas – ontem estavam confirmadas quatro vítimas mortais – vai ditar mudanças no controlo da qualidade do ar no interior e exterior de edifícios. No final de 2014, quando um surto de legionela na zona de Vila Franca de Xira infetou 375 pessoas – 14 das quais não resistiram – o debate público também tocou estas problemáticas mas desde então nada tinha mudado.
Logo em 2014, o Bloco fez um projeto de resolução para repor as normas de 2006, revogadas no ano anterior pelo Governo de Passos Coelho, que determinavam que em centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas deviam ser alvo de auditorias ao ar interior de dois em dois anos. Depois de esta iniciativa ter sido chumbada e já nesta legislatura, o BE tornou a apresentar o projeto em março de 2016. Foi aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP, mas o Governo não deu seguimento à recomendação.
Numa cronologia publicada pelo site esquerda.net, página oficial do Bloco, o partido recorda que a 9 de janeiro deste ano dirigiu ao Governo uma questão sobre as alterações recomendadas e para as quais a tutela tinha indicado estar disponível. Na resposta, recebida a 28 de julho, o Ministério do Ambiente considerou que as normas para pesquisa de colónias de legionela são atualmente mais rigorosas do que na legislação revogada e alegou que, mesmo não estando estabelecida uma periodicidade para as auditorias como havia no passado, atualmente os proprietários dos edifícios abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética estão sujeitos a mais regras que incluem ter técnicos que garantam o cumprimento dos planos de manutenção. Assim, o Governo considerava o atual quadro legal suficiente.
Realidade fala mais alto
Com o surto detetado no final da semana passada no Hospital S. Francisco Xavier a ganhar dimensão, o BE decidiu não esperar mais e apresentou dois projetos de lei para intensificar a fiscalização do ar e forçar o Governo agir. Por um lado, reintroduzem as auditorias regulares ao ar interior. Por outro, estabelecem regras para a verificação do ar exterior, até aqui num vazio legal que fez por exemplo cair a acusação do crime de poluição no caso que investigou o surto de Vila Franca de Xira. A acusação do MP neste caso, conhecida este ano, ia um pouco mais longe e dava o exemplo de Espanha, que desde 2003 tem legislação própria para prevenir a legionela.
O Governo mostrou, entretanto, sinais de que agora irá mais longe. O ministro da Saúde sublinhou que as investigações em curso serão fundamentais para perceber as medidas a adotar. «A melhor garantia que damos aos portugueses é que isto não se pode repetir, e temos que perceber exatamente qual foi a falha técnica e a responsabilidade dessa falha técnica ter ocorrido», disse Adalberto Campos Fernandes, que admitiu um quadro de sanções para as entidades que não cumpram as suas obrigações. O propósito já foi também assumido pelo ministro do Ambiente, que reconheceu que tem de haver um regime sancionatório e auditorias regulares. João Matos Fernandes revelou que as alterações em causa devem estar prontas para aprovação no início de 2018.
Joaquim Ramos, da Associação Apoio às Vítimas Legionella – criada este ano para representar lesados do surto de 2014 – admitiu ao jornal i no início desta semana que, caso nada mudasse na prevenção, um dos planos era recorrerem ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ação que agora poderá deixar de ser necessária.
À procura da origem do surto
Ontem, ainda não estava determinada a origem exata do surto no S. Francisco Xavier, tendo sido detetadas contaminações tanto nas torres de arrefecimento como nas condutas de água. O hospital já foi descontaminado. As autoridades acreditam que, com base na epidemiologia da doença – cujo o tempo máximo de incubação são dez dias – o surto estará numa fase descendente: no sábado passado, começaram as ações de descontaminação e têm surgido menos casos. Ainda assim, a DGS admite que poderão continuar a surgir doentes depois de dia 14, quando teoricamente o surto poderia ser dado como terminado.
Até à hora de fecho desta edição, estavam confirmadas quatro mortes num surto que afetou 44 pessoas. A maioria são idosos e com problemas de saúde anteriores, incluindo casos de doença oncológica. Segundo o SOL apurou, os doentes tinham estado em diferentes serviços do S. Francisco Xavier, tanto no edifício novo como no mais antigo. A hipótese de poderem ter contraído a bactéria na passagem exterior junto às torres de arrefecimento também ainda não foi sido descartada. Ontem, foram confirmadas duas mortes. Perderam a vida uma mulher de 68 anos e outra de 97, sendo que esta era a vítima mais velha do surto. Este é um dos casos singulares, visto que se trata de uma mulher que estava internada em S. Francisco Xavier com mobilidade reduzida, pelo que a contaminação poderá ter chegado à enfermaria no edifício antigo. Mas também há o caso de um homem que terá sido infetado quando levou o filho à urgência pediátrica, no extremo oposto do hospital.
A semana ficou marcada por um mal entendido entre o Ministério Público e a Saúde. Na terça-feira, depois de o MP decidir instaurar um inquérito, ordenou que fossem feitas autópsias mas os corpos das duas primeiras vítimas já tinham sido entregues às famílias. A PSP acabou a interromper os velórios. O MP lamentou a situação, mas informou que os óbitos não lhe tinham sido comunicados. Segundo o SOL apurou, os hospitais estavam em contacto com a DGS mas não perceberam nem foram avisados de que deviam ter notificado o MP. A comunicação é obrigatória em mortes violentas, de causa desconhecida ou suspeita de crime. Porém, quando ocorreram, o MP também ainda não tinha entendido haver indícios suficientes para um inquérito criminal.
A Justiça considerou as autópsias essenciais para a investigação. No início deste ano, a acusação no processo de Vila Franca acabou por não abranger a maioria das vítimas, precisamente por falta de provas que corroborassem o nexo de causalidade entre a contaminação na torre da Adubos de Portugal e os quadros de doença. Segundo fontes do setor ouvidas pelo SOL, a Justiça terá querido evitar dificuldades idênticas neste caso.
