O Ministério da Saúde vai lançar um programa de 1,4 mil milhões de euros para regularização das dívidas hospitalares. O anúncio foi feito esta manhã pelo ministro da Saúde na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2018 e é uma novidade face à proposta de orçamento em cima da mesa. Este ano as faturas por pagar têm vindo a acumular-se a um ritmo maior do que no passado, com o PSD a falar de uma trajetória "galopante" com o acréscimo de 2 milhões de euros de dívida por dia. Adalberto Campos Fernandes declarou manifestamente exagerado o cenário descrito pelo deputado Cristóvão Simão Ribeiro, anunciando então este programa extraordinário. Por seu turno, o social-democrata acusou Adalberto Campos Fernandes de ora ser o ministro no "país das maravilhas" ora um ministro em "burnout", lembrando as declarações do governante na passada sexta-feira, quando afirmou que o "país está velho, está pobre e em muitas circunstâncias entregue a si próprio".
Quando ao programa de regularização de dívidas, a tutela revelou que até ao fim do ano, os hospitais deverão ainda receber mais 400 milhões de euros e mais 500 milhões de euros em 2018 para reforço do capital estatutário, isto além das transferências diretas para pagamento de dívidas.
Neste momento é este o cenário: em setembro o SNS tinha uma dívida de dois mil milhões de euros, 1,4 mil milhões dos quais de dívida vencida, e pagamentos em atraso no valor de 900 mil euros.
"Há subfinanciamento", diz o Bloco de Esquerda. "Orçamento da oportunidade perdida", diz CDS
A audição tem ficado marcada pela discussão dos números do orçamento para 2018. Isto porque, comparando a dotação inicial desde ano com o previsto para 2018, há um reforçoo de 500 milhões de euros no orçamento SNS. Acontece que este ano o SNS teve dotações extraordinárias e por isso, quando se compara a despesa consolidada, há uma redução de 51 milhões de euros face ao valor previsional para este ano.
Com a oposição a pôr a tónica na degradação financeira, o BE salientou que de facto, comparando orçamentos, existe um aumento de verbas, mas não deixou de referir as outras contas para tirar uma ilação: o subfinanciamento no SNS continua. Moisés Ferreira salientou, por exemplo, que os 160 milhões de euros que o governo destina a investimento no SNS são insuficientes, lembrando que o ministro chegou a falar da necessidade de 800 milhões de euros para substituir equipamentos. Adalberto Campos Fernandes referiu uma vez este valor numa audição no parlamento no ano passado mas não tornou a falar de valores finais.
Essa é uma das críticas do SNS, que fala de um orçamento "pouco transparente, não discrimina investimentos nem os prioriza, o que aumenta o risco de incumprimento de promessas". Isabel Galriça Neto chamou-lhe mesmo o "orçamento da oportunidade perdida" em matéria de suborçamentação.
Também o PCP não poupou o governo, considerando o orçamento "limitado" e sublinhando que o subfinanciamento no SNS não é uma questão retórica: impede contratações, impede aposta nos cuidados primários e prevenção e aumenta tempos de espera.
Cerco às PPP
Tanto o Bloco e o PCP condenam o facto de o orçamento dar continuamente mais verbas às parcerias público-privadas. O Bloco quer que o governo avance para o fim dos contratos com as PPP no próximo ano, decidindo que quando vencerem os contratos a gestão dos hospitais regresse para a esfera pública. Também o PCP quer uma discussão mais profunda desta matéria na especialidade.
Com uma leitura diferente no caso das PPP, o governo concorda com os partidos à esquerda que é preciso acabar com as cativações em organismos como a DGS, Sicad ou INEM mas também com a necessidade de um orçamento plurianual.
