As alterações fiscais do tabaco previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano vão prejudicar o Estado em cerca de 50 milhões de euros e penalizar apenas os maços mais baratos, que representam 79% do consumo. A garantia é dada ao i por João Pedro Lopes, corporate affairs da Imperial Tobacco, uma das maiores operadoras no comércio de tabaco no país. Em causa está a descida da taxa que recai sobre o preço de mercado (ad valorem) de 16% para 15%. “Ao descerem o ad valorem, isso vai criar uma distorção no mercado porque vai penalizar as marcas mais baratas. Ou seja, quanto mais caro for o maço de tabaco, maior será o alívio sentido na indústria tabaqueira”, refere o responsável. E com isso dá uma vantagem às empresas que comercializam os produtos com preços mais elevados, que pesam 21% do consumo em Portugal.
“Todos os cigarros vendidos acima de 4,70 euros vão ser beneficiados e com isso podem nem sequer mexer no seu preço para continuar a ter a mesma margem. O mesmo não acontece com os cigarros das categorias inferiores, que vão sofrer um agravamento do imposto.” Para o responsável, o que o governo está a fazer é o que Robin dos Bosques fazia, mas inverteu as funções: “Estamos a tirar aos pobres para dar aos ricos.”
Os problemas não ficam por aqui. João Pedro Lopes admite que estamos a assistir a uma distorção no mercado que passará a beneficiar uns em detrimento de outros e poderá levar as marcas mais caras “a baixar o preço ou até mesmo a ganhar muito mais se o entenderem”, refere ao i. E mesmo que as marcas optem por baixar o preço, o Estado não cumpre a sua obrigação de criar o efeito dissuasor do consumo. “Pela primeira vez criou-se um imposto que não é neutro, e isso é muito perigoso. Neutro seria dizer que afetava mais a uns do que a outros, como acontecia no passado, mas afeta todos”, refere.
Receitas em risco
O responsável já chamou a atenção dos partidos para este efeito discriminatório e acredita que ele será discutido na próxima sexta-feira quando o ministro das Finanças estiver a ser ouvido na Assembleia da República. “Já falei com os vários partidos com assento parlamentar, com exceção do Partido Socialista, e todos eles mostraram disponibilidade para fazer as devidas correções durante a discussão do documento na especialidade”, salienta.
João Pedro Lopes admite que veria com estranheza se não fosse feita essa alteração. “Se mantivermos o ad valorem nos 16%, a receita do Estado será bem maior. Caso contrário, o governo não está a otimizar tudo aquilo que poderia ganhar e não estou a ver o ministro das Finanças a abdicar de 50 milhões de euros”, refere o corporate affairs da Imperial Tobacco.
O responsável chama ainda a atenção para um outro risco. O governo espera arrecadar 1400 milhões de euros porque prevê um aumento de 10 cêntimos por maço, tal como tem acontecido em anos anteriores, mas se as marcas optarem por manter o preço, essa meta poderá não ser cumprida. “Face a este cenário, nem sequer isso é linear, pelo que a não subida ou baixa de preço pode conduzir a um final quase impossível de estimar e que pode constituir uma receita menor que a prevista. Ou seja, as premissas de subida habitual do preço do tabaco, não se verificando, levam a que não haja qualquer segurança e garantia que comprove a receita estimada”, conclui.
Outra crítica feita pela concorrente da Tabaqueira diz respeito ao imposto que incide sobre o tabaco aquecido, que é o mesmo do tabaco de enrolar. “Isso nem sequer faz sentido porque são produtos distintos e optaram logo pelo imposto mais baixo.” Ainda assim, admite que o consumo deste produto é ainda muito residual.
