OE 2018

Várias alterações propostas

Terminou às 21h00 o prazo para os partidos entregarem propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), que terão ainda de ser votadas nas próximas duas semanas. 

Algumas das propostas:

Corte de 10% no subsídio de desemprego termina em janeiro

O fim do corte de 10% no subsídio de desemprego aplica-se a partir de janeiro e abrange todos os desempregados. A medida foi anunciada na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, acrescentando que a medida está acordada com o Governo.

Em causa está o corte de 10% que se aplica após seis meses de subsídio de desemprego desde que as regras do subsídio foram revistas, durante o programa de ajustamento externo. A medida abrange tanto os desempregados que em dezembro já recebam o apoio como os novos desempregados que comecem a receber a prestação no futuro.

Desconto de 10% nas portagens para carros elétricos

O CDS-PP propõe um desconto nas portagens para veículos elétricos (VE) e híbridos. "Os veículos que incorporem motores eléctricos capazes de mover o veículo de forma autónoma e que utilizem dispositivos electrónicos para pagamento de portagens beneficiam de um desconto de 10% em portagens", lê-se na proposta.

Uma vez que "durante os últimos anos se tem apostado na mobilidade amiga do ambiente e que o Governo criou já um incentivo à aquisição de veículos eléctricos" o partido defende que "faz sentido que se possa continuar a apostar na massificação deste tipo de veículos".

No OE para 2018 o Governo mantém os incentivos à aquisição de VE, atribuindo a um número limitado de pessoas um cheque de 2250 euros.

Comparticipação do SNS em despesas termais

O PS quer que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) volte a comparticipar os tratamentos termais.  O apoio será na taxa de ingestão de águas, tratamentos, consultas, actos de medicina física e análises termais. 

Segundo a proposta, que retoma o existente antes do programa de ajustamento externo, "o Governo implementará o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas". 

Segundo os socialistas, "considerando que grande parte dos recursos hidrominerais susceptíveis de serem aproveitados para a actividade termal encontram-se nas regiões mais desfavorecidas e do interior do país, o valor das estâncias termais è de inegável interesse para estas localidades".

40 nutricionistas no SNS

O PAN propõe a contratação de 40 novos nutricionistas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já em 2018. A medida foi negociada com o Governo.

"Trata-se de uma medida que consideramos fundamental tendo em conta que mais de metade da população portuguesa tem excesso de peso, há problemas de iliteracia alimentar e 34% dos óbitos são provocados por problemas cardiovasculares", revelou o deputado do PAN, André Silva.

Atualmente existem 400 nutricionistas no SNS. 300 prestam serviço nos hospitais e 100 nas unidades de cuidados de saúde primários.

Recibos Verdes até 27 mil euros sem IRS agravado

O Partido Socialista apresentou uma proposta para que os recibos verdes com rendimentos anuais até 27 mil euros não sejam afetados pela alteração do regime simplificado do IRS.

Com a proposta, apenas 15% das despesas terão de ser justificadas e existe um alargamento das faturas elegíveis. “Enquanto na proposta original os recibos verdes até 16.416 euros anuais não seriam afetados pelas alterações introduzidas, com as alterações propostas pelo grupo parlamentar do PS na especialidade esse valor sobe para 27 mil euros anuais”, garantiu João Galamba, porta-voz do PS.

A proposta avança também com a facilitação da consideração de despesas no IRS. Para as despesas mistas –  como o telefone ou internet que tanto podem ter fins particulares como profissionais – é criada uma presunção automática  de que 25% desses valores são despesas profissionais.

No caso dos imóveis, que também podem constituir despesas mistas, os profissionais liberais podem abater automaticamente como despesa profissional o equivalente a 25% de 1,5% do valor patrimonal tributário dos imóveis afectos à sua atividade. 

75 propostas de alteração

Na quarta-feira o PSD considerara mau e incorrigível o Orçamento de Estado de 2018, mas apresentara 75 propostas de alteração ao documento para tentar “mitigar os efeitos mais negativos”.

“Estes erros de conceção e de políticas são, no essencial, impossíveis de alterar. Ainda assim, o PSD entende que há um conjunto de matérias que devem ser objeto de propostas de alteração para mitigar os efeitos mais negativos e corrigir erros clamorosos neste Orçamento do Estado”, afirmou na altura a ex-ministra das Finanças.

A agora deputada social-democrata Maria Luís Albuquerque qualificou o orçamento como “mau”, considerando que faz “opções políticas erradas”.