Economia

Despesa sem moderação num orçamento sob pressão

Finanças afirmam que a grande reforma estrutural do OE 2018 é descongelar as carreiras dos funcionários públicos. Medida deverá custar mais do que o previsto

A conjuntura económica vai mudar e a discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) parece não o refletir. O INE anunciou  que o crescimento desacelerou para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) pressionado por um abrandamento das exportações e ainda do investimento. Ao mesmo tempo houve mais  consumo e importações.

O Eurostat revelou que a UE  subiu em idêntico valor no terceiro trimestre do ano, o que significa que Portugal deixou de crescer acima da média europeia. Para 2018 a previsão de crescimento da Comissão Europeia para Portugal é, tal como a da UE, de 2,1%.

O ministro das Finanças avisou que os «tempos melhores para a economia europeia (…) virão associados a um ciclo de taxas de juro mais elevadas».

O BCE prolongou o programa de compra alargada de ativos até setembro de 2019. E para se posicionar face a essa alteração - que obrigará a uma despesa com juros maior - o governante afirma apresentar uma «projeção prudente» do défice de 1,4% do PIB para 2017 e 1% para 2018 e que aponta para uma «redução gradual mas consistente da dívida pública de 130% do PIB, para 126% em 2017 e 123% em 2018».

Isto para além do «crescimento do investimento público com aceleração de 17,9% em 2017 para 40,4% em 2018» e com um «aumento da despesa pública moderado», de 2,4% em 2017 e 1,9% em 2018. Na apresentação do OE 2018, quando questionado sobre qual a grande reforma estrutural do documento, Centeno respondeu que a redução do IRS é uma reforma estrutural que ajuda a criar emprego e a estimular a poupança, assim como o é o descongelamento das carreiras de 550 mil funcionários a partir do próximo ano.

O ministro das Finanças esteve ontem na Assembleia da República para encerrar as audições dos ministros sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) e sobre as reivindicações corporativas no descongelamento das carreiras dos  trabalhadores da Administração Pública recordou que a «progressão nas diversas carreiras recorre às regras de cada carreira», salientando que «nas carreiras em que o tempo conta, o que este orçamento faz é pôr o cronómetro a funcionar», garantindo que «não há efeitos retroativos». Segundo o governante, em 2018 «46 mil professores  vão progredir», numa medida que custará «mais 115 milhões de euros».

Centeno argumentou também que «a diversidade na Administração Pública é muito grande, muito significativa», defendendo que «cerca de 37% de médicos e magistrados vão ser progredidos» e «57% dos enfermeiros veem a sua carreira valorizada». Para além disso, haverá uma progressão «nas carreiras gerais» de «quase 40%, quase dez mil»  funcionários.

Mário Centeno sublinhou que no próximo ano «todas as carreiras vão funcionar e todas as regras são retomadas», numa forma de «descongelamento que não desvirtua as regras» e cria «um processo universal que inclua todas» as carreiras, respeitando o regime de cada uma delas.

«O descongelamento das carreiras é complexo», alertou  o responsável pela pasta das Finanças, ao mesmo tempo que explicou que os valores em causa «não seriam compatíveis com aumentos ao longo de um só ano, num processo que no total aponta para mais de 600 milhões de euros».

Complexidade

A avaliar por este exemplo da discussão política do OE 2018, este crescimento da despesa poderá ter pouca moderação. Outro exemplo é a redução das cativações, por exemplo na saúde ou nas  dotações previstas na lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna. Neste cenário macroeconómico são várias as preocupações que se levantam.

«O incremento da despesa basear-se-á no crescimento económico conjuntural, ao passo que a importante temática sobre as reformas estruturais no lado da despesa continuam a não ser endereçadas», considera a equipa de research do banco BiG ao SOL.

Também Eduardo Silva considera que «orçamento é limitado, o crescimento económico é limitado e a margem de manobra é, também, limitada». O gestor da corretora XTB diz que no documento «existem problemas evidentes no que diz respeito a reformas fundamentais, por forma a tornar a economia mais competitiva» e que apesar de ser um «orçamento responsável» está afastado «das necessidades do país para o longo prazo».

Já o Head of Investment do Banco Carregosa destaca como estranho no documento o «comportamento do consumo público que continua a descer» e também a «previsão de uma queda no consumo privado mas um aumento das importações», diz João Pereira Leite, para quem uma  «má notícia é que as exportações líquidas continuam sem contribuir para o PIB». As exportações líquidas calculam-se subtraindo as importações às exportações. 

Segundo o INE, no terceiro trimestre, «o contributo da procura externa líquida foi negativo, contrariamente ao registado no trimestre anterior, refletindo a desaceleração em volume das exportações de bens e serviços e a aceleração das importações de bens e serviços».

Mas João Leite Pereira aponta «duas boas surpresas» no OE 2018: «O rácio da dívida pública face ao PIB desce pelo segundo ano consecutivo e Portugal vai crescer acima da média da União Europeia, uma coisa não vista há muitos, muitos anos».

Mas este ritmo termina este ano e os problemas estruturais da economia portuguesa ficarão mais prementes no futuro a médio e longo prazo.