A luta e a reivindicação durante a legislatura do governo PS, com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, foi significativamente menor do que o período homólogo em 2005-2007 em que Portugal foi governado pelo PS, quando José Sócrates estava a atingir os seus dois primeiros anos no executivo.
Nos dois momentos, apesar da semelhança da constituição governamental, é preciso ressalvar o diferente contexto económico e o apoio parlamentar que existia. José Sócrates chegava ao poder com maioria absoluta, a primeira maioria absoluta do PS, enquanto António Costa foi forçado a fazer um acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP para conseguir governar. Será esta a principal razão para a diferença do número de manifestações e greves?
Entre 1 de outubro de 2005 e a mesma data de 2007, registaram-se 61 manifestações noticiadas – dados retirados das notícias feitas, uma vez que não existe uma base de dados sobre os ações de reivindicação. Ao nível das greves, o número refere-se ao ano completo e resulta em 380 greves – valor oficial do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na legislatura de António Costa, que tomou posse a 23 de novembro de 2015, existiram 22 concentrações, contabilizando a da CGTP que decorre hoje. Ao nível das greves, o GEP não tem ainda disponível o relatório relativo a 2016, mas tem os números de pré-avisos de greve. Em 2015, existiram 811 pré-avisos de greve, concretizadas em 75 greves efetivas, sendo que metade do ano decorria ainda a legislativa de Passos Coelho. No segundo semestre, já governo socialista, foram registados 306 pré-avisos de greve, resultando em 37 greves efetivas. Em 2016, o número de pré-avisos de greve desce para mais de metade do período homólogo, ficando-se pelos 488 registos. Porém nos primeiros três trimestres de 2017, a tendência é para subir, chegando aos 429 pré-avisos de greve, bem a cima dos 295 registados no período homólogo.
O apoio do PCP e do Bloco de Esquerda ao governo pode ser colocado com um peso nesta comparação. No entanto Paulo Pedroso, professor de Políticas Públicas no ISCTE considera que a razão não é assim tão linear. «Eu penso que a sociedade portuguesa já é muito mais complexa do que essa imagem da existência de um comando central e de umas correias de transmissão», afirma referindo-se às forças sindicais.
André Freire, professor de ciência política do ISCTE, relembra a «ancoragem sindical muito forte» do PCP, o que «significa que estando esses partidos, nomeadamente o PCP, envolvidos no Governo, embora não diretamente, também significa que está co-implicado, e portanto a contestação que poderia vir por essa via fica mais reduzida». No entanto, a principal razão para André Freire são as políticas. «A recuperação de rendimentos, a recuperação de direitos sociais… O Governo está a tentar cumprir o compromisso que assumiu com os eleitores e não a fazer tudo ao contrário. Essas coisas apaziguam as pessoas, reconciliam as pessoas com a política», explica.
Sobre o aumento de pré-avisos relativos a 2017, Paulo Pedroso tem uma explicação: «Estamos a entrar numa fase nova em que, aliviada a situação, diria eu, de emergência da recuperação em que estávamos há dois anos, começa-se a entrar numa nova fase que é a discussão se o ritmo a que as coisas estão a ir é o suficiente».
Mas «não se pode esquecer o passado recente», relembra André Freire, «quando precisamente este governo se forma para contestar o período anterior». O executivo PSD/CDS liderou o Governo entre 21 de junho de 2011 até novembro de 2015, tendo registado um total de 523 greves nesse período. 2012 foi o ano com mais greves registadas.
«Os conflitos sindicais são sempre agravados num contexto em que a economia deixa de crescer» explica Paulo Pedroso, relembrando que a «subida do IVA imediatamente a seguir à chegada do eng. Sócrates» foi um dos primeiros focos de tensão nas ruas.
O que acham os ativistas
«Os pincéis estão todos ocupados? É preciso eu pegar em alguma coisa?» Joana Manuel, ativista e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo, do Audiovisual e dos Músicos, deixou por momentos as faixas que a companhia nacional de bailado levou este sábado à manifestação da CGTP para falar com o SOL. Sobre o impacto do apoio à esquerda no Governo, Joana responde rapidamente: «A mim isso não me toca, o que me toca é que eu não quero voltar à legislatura anterior». No entanto assume que o facto de existirem instituições que «têm mais cuidado em vir para a rua porque há um apoio mais da esquerda» como uma possibilidade.
A visão é partilhada por Renato Teixeira, ex-jornalista, que considera que «esta participação no atual governo é no fundo o reconhecimento do Bloco de Esquerda, por ele próprio, de que não se apresenta como alternativa», explica acrescentando que o que o BE e o PCP «estão a dizer às pessoas é que não há alternativa de governo à esquerda que prescinda do PS». Sobre os movimentos a resposta é natural: «Naturalmente o Bloco e o PCP são duas organizações com impacto no que é o movimento sindical portanto é natural que quando o Bloco e o PC têm uma relação de apoio a um governo que as lutas se ressintam desse apoio, logicamente».
No entanto Renato põe um travão à questão quando se fala no mau resultado do PCP nas autárquicas. «Eu acho que isso é fazer uma leitura excessivamente maniqueísta daquilo que é a própria capacidade do PCP», afirma, «o PCP tem uma influência significativa mas não faz o que quer do movimento sindical, não é?». Para além da influência, Renato reforça que os trabalhadores não são «idiotas para serem cata-ventos de um partido político, seja ele qual for».
A manipulação também é referida por Ricardo Noronha, pertencente ao Núcleo de Investigadores e Bolseiros da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH). «Parece-me que há um discurso sobre o assunto que participa de uma ideia muito conservadora segundo a qual as pessoas quando fazem greve ou quando se manifestam têm sempre um estado maior partidário a manipulá-la» diz ao SOL, «há sempre um comunista, um comité secreto ou uma coisa assim do género». Para Ricardo «se as pessoas sentissem que havia condições e razões para lutar, lutam na mesma independentemente do que os partidos de esquerda possam decidir a esse respeito».
Mas o que os leva à luta? Para Joana Manuel a questão é complexa: «a minha resposta é sempre a mesma ‘eu preferia mil vezes não ter de o fazer’», no entanto «a democracia é um constante equilíbrio de interesses», explica. «E de uma coisa podemos ter a certeza: as pessoas que têm poder, meios de produção, capital, não vão deixar nunca de lutar pelos seus interesses, portanto se nós deixarmos de lutar pelos nossos, a balança vai ficar desequilibrada».
Renato Teixeira acredita que tem a ver com «o envolvimento das pessoas a mudar o mundo à sua volta». «As pessoas que trabalham, tratam da sua vida, constroem as suas famílias, as duas diferentes tipologias de organização social, isso é viver. Depois quando a gente quer mudar a sociedade, porque não se identifica com as injustiças ou porque acha que há coisas que podem funcionar de outra maneira, relacionamo-nos com os outros para fazer essa mudança, isso é militância, ativismo», no fundo é «darmos um bocadinho de nós aos outros para mudarmos o mundo à nossa volta».
No entanto, a visão que têm deles muitas vezes não é esta. «Às vezes o que me chateia nas pessoas que não se tornam ativistas de alguma maneira é aquela fatalidade com que apontam as movimentações como algo quase folclórico», partilha Joana, «eu tenho amigos que às vezes, não por má intenção, me encontram e dizem ‘olha a sindicalista’, ‘olha a grevista’, ‘olha a manifestante’, ‘olha não sei quê’, e isso chateia-me à brava porque eu tenho nome e gosto que primeiro me digam ‘olá Joana, estás boa?’ e depois me perguntem o que eu ando a fazer».
