Colocar um travão no preço das casas é uma prioridade que junta os responsáveis municipais das cidades de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa ao assinarem um documento onde pedem maior capacidade legislativa para enfrentar o crescimento da pressão especulativa. “A cidade é a nossa casa, no entanto hoje é também onde o direito à habitação, um dos direitos mais básicos, é mais ameaçado”, escreve o responsável pela Habitação Acessível de Nova Iorque, Brad Lander, a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local de Lisboa, Paula Marques, e a vereadora dos direitos sociais da Câmara de Barcelona, Laia Ortiz, num documento citado pela agência de notícias espanhola EFE.
Para os três responsáveis é essencial criar uma regulamentação do preço do arrendamento de forma a permitir às cidades estabelecer índices de referência e proibindo os proprietários de aumentar os preços acima desses limites.
A ideia não é nova. Este tecto máximo de aumento é já uma realidade em cidades, como Paris e Berlim. O documento conjunto intitulado “Para o direito à habitação: poder local, política global”, defende que o sucesso e a atratividade das cidades colocam os seus residentes e famílias estáveis “em risco”, porque a pressão turística aumenta os preços e faz com que mais apartamentos sejam oferecidos para arrendar a turistas e estadias não turísticas de curto prazo em vez de residências permanentes. “A proliferação de empresas dedicadas ao arrendamento por períodos curtos como o Airbnb é um problema compartilhado entre as cidades que assinaram este artigo”, afirmam.
“As nossas cidades não são uma mercadoria, são uma comunidade muito diversificada de pessoas que desejam viver e prosperar juntas, em comum onde o direito à cidade, o direito à habitação, é garantido”, referem.
Medidas do governo não satisfazem proprietários
O governo português já acenou entretanto com uma proposta, na qual acha que é possível “seduzir” os senhorios para colocarem os seus imóveis a valores mais baixos no mercado de arrendamento – menos 20% em relação ao valor de referência de mercado. Mas as associações de senhorios ouvidas pelo i garantem que não só “não vão ser seduzidos” como também culpam o governo pela crise que se vive na habitação.
Em cima da mesa para quem praticar as rendas acessíveis está a isenção de IRS (atualmente, a taxa está fixada nos 28%) e o pagamento de menos IMI, uma redução que poderá ir dos 50 aos 100% se as assembleias municipais assim o entenderem – ou seja, um duplo benefício fiscal. Para isso, o governo pediu uma autorização legislativa na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018.
No entanto, para os proprietários estão medidas não são suficientes e acusam governo de ser responsável pela crise na habitação. “É uma mão cheia de nada e acredito que muito poucos proprietários vão aderir ao novo programa habitacional”, diz ao i Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
O dirigente garante que o “governo, além de mostrar pouca abertura para discutir este tema com as associações do setor, foi o principal responsável pela crise da habitação”, dando como exemplo a criação do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) e a manutenção do congelamento de rendas antigas.
A opinião é partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, que lembra ainda que a crise na habitação tem sido agravada com a explosão do alojamento local, “que é aprovado pelas autarquias e pelo governo central”, refere.
