Politica

PSD apresenta projeto sobre defesa europeia, rejeitando exército

A oposição continua defensora da NATO, apesar de reconhecer “alterações significativas” no contexto global

O PSD apoia a adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente de Defesa Europeia (PESCO no acrónimo em inglês), mas deseja que sejam estabelecidos limites ao desenvolvimento deste mecanismo.

Para os sociais-democratas, a participação portuguesa na PESCO deve ser encarada “como um exercício não conflitual e complementar ao da participação na NATO”, não devendo conduzir “à criação de um Exército Comum Europeu”. Dentro dos testemunhos recolhidos nas últimas semanas por este jornal, o CDS - e, portanto, toda a direita parlamentar - também está alinhado com uma visão da PESCO que não seja adversária da integração, mas que não caia em tentações federalistas. 

Em projeto de resolução ontem apresentado, o PSD reconhece que “as alterações significativas no contexto internacional expõem as fragilidades e as vulnerabilidades da Europa neste domínio [da Defesa], e desafiam-na a reforçar a sua segurança e a defesa e a proteção dos seus cidadãos”. No mesmo projeto, os “laranjas” consideram que “a União Europeia tem a obrigação de demonstrar que é capaz de agir como fornecedora de segurança militar e não militar, bem como de dar resposta às solicitações de maior solidariedade em matéria de segurança e de defesa”.

A PESCO, que proporciona que “os Estados-Membros dispostos e capazes de desenvolver conjuntamente capacidades de defesa invistam em projetos comuns ou melhorem a disponibilidade operacional e o contributo das suas Forças Armadas, com compromissos vinculativos e escrutínio mútuo”, é um reforço útil nesse sentido. 

Apesar disso, o Partido Social Democrata pretende que “haja uma declaração explícita e formal dos pressupostos de Portugal nesta adesão”, devido à indeterminação que ainda envolve a criação deste mecanismo no plano europeu e a evolução que deverá vir a ter. Dito de outro modo: estabelecer limites. 

Para isso, o projeto requisita “a partilha de informação em tempo útil a que apenas o Governo tem acesso, a começar pelo Plano de Implementação Nacional ou os compromissos orçamentais associados ao envolvimento português na PESCO”. 

O coordenador do PSD para os Assuntos Europeus, Duarte Marques, especifica ao i que “com este projeto de resolução, o governo tem a oportunidade de corrigir os erros cometidos em todo este processo”, visto que “uma matéria tão importante como esta não podia ter sido escondida tanto tempo do parlamento”. “O PSD apoia a adesão mas coloca condições e linhas vermelhas que devem ser respeitadas”, diz o deputado, que lembra os alertas que o seu partido vem fazendo desde junho.