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Do 'chapa gasta, chapa distribuída' do PSD aos 1500 milhões das propostas do CDS

Começou hoje, e estende-se pelos próximos três dias, o debate na Especialidade do Orçamento do Estado para 2018 que termina com a votação do documento.


No início do debate, António Leitão Amaro, deputado do PSD acusou o governo de adaptar o provérbio "chapa ganha, chapa gasta" para "chapa ganha, chapa distribuída", referindo-se ao "programa de devoluções" que foi "feito à custa de cativações". Os sociais-democratas defendem que a distribuição "é preciso uma distribuição adequada da riqueza", para a qual o maior partido da oposição apresentou "dezenas de propostas" destinadas aos jovens, emigrantes, famílias com filhos, reclusos ou trabalhadores independentes.

Pelo CDS, Cecília Meireles acusou o governo de ter criado um "orçamento de austeridade" que se esconde "atrás de um discurso que oferece tudo a todos". Cecília Meireles acrescentou ainda uma proposta dos centristas para a criação de uma comissão "com responsáveis dos partidos e autarcas" para encontrar soluções de benefícios fiscais para a região interior do país.

As propostas da direita foram criticadas pelo Bloco de Esquerda, na voz de Mariana Mortágua, que acusa o PSD e CDS de não fazerem parte desta negociação ou solução, "muito pelo contrário, os resultados da política de direta são o que agora tentamos mudar". "Não contem com o nosso voto para branquear o vosso passado e o passado das vossas políticas", afirmou Mariana Mortágua, dirigindo à líder do CDS as maiores críticas: "Assunção Cristas vem dizer que os professores têm razão", disse, relembrando a "prova humilhante" e a "requalificação, que é a antecâmara do despedimento" que foram aprovadas no anterior executivo.

Heloísa Apolónia, deputada d'Os Verdes, acusa a direita de não considerar "que é cedo recuperar rendimento", mas sim "que é errado". Para a deputada, tanto PSD como CDS consideram que "a sociedade é uma selva", em que aqueles que são mais frágeis não merecem os mesmos direitos que os mais ricos.

Em nome do governo, Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acusou o CDS de estar a propor um acréscimo de 1500 milhões de euros nos gastos do estado, acrescentando que a forma como "o PSD apresenta-se neste debate não pode ser levado a sério, mas o CDS não quer ficar atrás".

Pedro Nuno Santos rejeitou a ideia de que o Orçamento do Estado é eleitoralistas. "Não estamos a dar nada a ninguém, estamos a respeitar quem trabalhou uma vida inteira e merece uma pensão", "estamos a respeitar quem trabalha e ganha pouco em Portugal e merece o nosso respeito e um esforço orçamental", "estamos a respeitar quem trabalha todos os dias nos hospitais, nas escolas e na rua", "estamos a respeitar os contratos do estado", afirmou o secretário do Estado, acrescentando que "fazemos isto tudo com o défice estrutural mais baixo de sempre e não aumentando a dívida pública".
João Paulo Correia, deputado do PS, afirmou que o Orçamento do Estado é um "esforço máximo de ajuda às pessoas e às famílias sem colocar em causa o esforço orçamental", acusando também a direita de apresentar "propostas que fariam disparar a despesa pública", medidas que "podiam ser apresentadas e aprovadas durante o anterior governo mas não tiveram coragem".

Pelo PCP, Paulo Sá defende que "é possível ir mais longe na reposição", e acrescenta que o partido apresentou "mais de uma centena de propostas", 44 das medidas associadas aos incêndios que dão "resposta estrutural", incluindo apoios às vítimas.

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