Politica

PCP: "Tão responsável foi quem congelou como quem manteve congelado"

O tema do descongelamento das carreiras foi um dos tópicos abordados no primeiro dia do debate do Orçamento do Estado na Especialidade

Adão Silva, deputado do PSD, admite que o partido é a favor do descongelamento das carreiras dos funcionários públicos mas critica o "cinismo" das bancadas de esquerda e acusa o governo de José Sócrates de ser o responsável pelo congelamento que, "com o apoio do PS, do PCP e do BE, [as carreiras] continuaram congeladas". O deputado social-democrata criticou ainda as declarações de António Costa afirmando que é necessário perguntar se "afinal trava ou não trava a contagem do tempo de serviço?" e acusou o governo de estar a criar abrir uma "porta que não se pode fechar".

"Não podemos é esquecer que entretanto houve um governo do PSD e CDS que não descongelou as carreiras durante um mandato inteiro", acusou Heloísa Apolónia d'Os Verdes, relembrando que o executivo anterior "dizia que quando a Troika for embora tudo voltaria à normalidade". "Estas pessoas funcionárias públicas foram prejudicadas durante anos", acrescenta a deputada, "é preciso dizer chega".

Adão Silva não deixou Heloísa Apolónia sem resposta: "Em 2016 e 2017, com o apoio de vossa excelência na aprovação do Orçamento do Estado, também permaneceu congelado", afirmou o deputado social-democrata. "Está a tentar endireitar a sombra da vara torta", acrescentou.

Da bancada do PCP, Rita Rato faz uma declaração que cria tumultos na Hemiciclo: "Tão responsável foi quem congelou como quem manteve congelado". A deputada afirma que "o PCP, desde a primeira hora, trabalho nesta matéria" e considera que "o descongelamento não foi injusto, o congelamento é que foi". Para o partido comunista, os trabalhadores não podem "ser prejudicados duas vezes", referindo-se ao congelamento em si e à não contabilização de todo o tempo de serviço".

Também Filipe Anacoreta Correia, do CDS, acusou o governo de estar a contar "uma história aos portugueses" dizendo que "a austeridade acabou". No entanto, o deputado enumera situações em que existe, segundo o Anacoreta Correia, austeridade, entre elas a diminuição de impostos menos para os trabalhadores independentes, o aumento das pensões que é diferente para as pensões mais baixas e o descongelamento de carreiras que não é igual para todos, "e isso é injusto". O governo "tem de contar aos portugueses que afinal há austeridade", desafiou o deputado.

Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e Emprego Público prefere uma resposta onde se cinge aos factos: "o governo está a cumprir os seus compromissos". Para a secretária de Estado, o descongelamento "é uma das medidas mais emblemáticas consagradas" e "tem um valor estimado de 650 milhões de euros". A medida "prevê o pagamento dos processos remuneratórios do descongelamento em quatro parcelas que ficam disponíveis a partir de 2018", acrescenta Fátima Fonseca. No entanto "o descongelamento de carreiras não rescreve o passado, permite retomar a normalidade e permite preparar o futuro de forma sólida e responsável com uma visão global do que queremos para a administração pública".