OE. Bruxelas diz que Portugal corre o risco de não cumprir regras europeias

Comissão alerta para custos adicionais com a função pública e aponta para desvio de 385 milhões de euros.

Portugal corre o risco de não cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O alerta foi feito ontem pela Comissão Europeia ao revelar que o esboço orçamental para 2018 “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado. Uma das causas está relacionada com o aumento dos custos associados aos salários da função pública no próximo ano. 

Bruxelas antevê uma despesa de mais 385 milhões de euros do que aquela que está a ser assumida pelo ministro Mário Centeno no Orçamento do Estado (OE) para 2018. E este valor não tem em conta os potenciais encargos adicionais decorrentes das negociações abertas com os professores em relação ao descongelamento das carreiras.

António Costa já veio relativizar este risco ao afirmar que Bruxelas irá “ganhando tranquilidade” com a sua execução. O primeiro-ministro lembrou ainda que tanto em 2016 como em 2017 foi possível “demonstrar que as nossas previsões estavam mais próximas da realidade” e que os resultados foram “superados sempre pelo lado positivo”. O governante deixou ainda uma garantia em relação à capacidade de Portugal para conseguir cumprir as metas. Estas são as de “podermos reduzir o défice e, designadamente, a dívida portuguesa, simultaneamente melhorando o rendimento das famílias, tendo melhores condições para o investimento das empresas e melhorando a qualidade dos serviços públicos”, afirmou.

Mas apesar das chamadas da atenção, o próprio comissário europeu dos Assuntos Económicos admitiu que o país está no bom caminho. No entanto, defende que não pode repetir os erros do passado. “Se olharmos para os critérios, Portugal está claramente em risco de incumprimento, e nós convidamos as autoridades a tomarem as medidas necessárias, no quadro do processo orçamental nacional, para assegurar o cumprimento das regras do pacto. Mas, insisto, as coisas estão a caminhar no rumo certo”, afirmou Moscovici.

A verdade é que estes alertas não são novos. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas disseram que o documento proposto poderia levar Portugal a ser alvo de um procedimento pela repetida violação das regras.   

Bruxelas pede medidas

Para a Comissão Europeia, em causa estão duas exigências consideradas fundamentais para que Portugal cumpra os seus objetivos de médio prazo: garantir uma redução de pelo menos 0,6 pontos percentuais no défice estrutural – o défice orçamental sem contabilização das medidas extraordinárias e dos efeitos da conjuntura – e um aumento inferior a 0,1% da despesa “corrigida”, isto é, a despesa que não é condicionada pela conjuntura líquida do efeito das medidas tomadas para aumentar a receita.

Para a Comissão Europeia, Portugal arrisca-se a falhar de forma “significativa” no cumprimento destes dois objetivos, tanto em 2017 como em 2018. Em relação ao documento apresentado, enquanto o governo prevê uma redução do défice estrutural de 0,5 pontos, a Comissão estima que a variação deste indicador seja nula – ou seja, um valor distante do corte de 0,6% exigido pelas regras. “Os dois indicadores apontam, em conjunto, para um risco significativo de desvio dos requisitos em 2017 e em 2018, sugerindo que não se prevê que os desvios de 2017 sejam compensados em 2018”, escreve Bruxelas, reiterando que “o esboço orçamental contém um desvio significativo do ajustamento estrutural recomendado para o objetivo de médio prazo ao longo de 2017 e de 2018.”

Quanto ao objetivo da dívida pública, o executivo comunitário considera que os documentos enviados por Portugal “não incluem informação suficiente” para avaliar o cumprimento da regra transitória a que o país está sujeito durante três anos, altura em que ficará obrigado à regra geral, “mais apertada”.

Face a estas divergências, Bruxelas defende que sejam tomadas “as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o Orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC”. E apesar de reconhecer que Portugal fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais feitas em julho, convida as autoridades nacionais a “acelerar o processo”. Bruxelas entende ainda que o cenário macroeconómico contido na proposta de Orçamento do Estado para 2018 “parece plausível” e que está “amplamente de acordo com a previsão de outono da Comissão”, estando os riscos relacionados com “a vulnerabilidade do país a potenciais choques externos”.